Profissional Liberal Fornecedor De Serviços Será Pessoalmente Responsável Pela Reparação Dos Danos Causados Aos Consumidores Por Defeitos Relativos à Prestação De Seus Serviços Independentemente De

DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. 2. Proteção do…

MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO TEMAS: * PARTE GERAL * OBRIGAÇÕES * CONTRATOS * RESPONSABILIDADE CIVIL * DIREITO DAS COISAS * DIREITO DE FAMÍLIA * DIREITO DAS SUCESSÕES PARTE GERAL (2003)A propósito dos defeitos que, segundo o novo Código Civil, tornam anuláveis os negócios jurídicos, analise as seguintes relações: I. o erro, a coação e o estado de perigo; II. a lesão, a fraude contra credores e a coação; III. o estado de perigo, a lesão e o…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. “Direito do Consumidor” –, visa tornar compreensíveis para o leitor as regras essenciais a serem observadas nas relações de consumo, as quais se multiplicam vertiginosamente por força das facilidades tecnológicas e pelo avanço do marketing de consumo.…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - SERVIÇOS BANCÁRIOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS dos, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço. 2) Para abertura de conta de depósito (contapoupança e conta-corrente) para titulares menores emancipados, deve-se apresentar, além de cópia e original dos…

· Comprovante de renda* (Ex.: holerite, contracheque etc.). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS Situações especiais para os menores de 18 anos trazidas pelo novo Código Civil: 1) Para abertura de conta de depósito (contapoupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar…

Condições Contratuais CONDIÇÕES CONTRATUAIS DOS SEGUROS: LIBERTY BUFFETS LIBERTY CAFETERIAS & DOCERIAS LIBERTY CLÍNICAS DE ESTÉTICA LIBERTY COMÉRCIO & SERVIÇOS LIBERTY CONSULTÓRIOS LIBERTY ESCOLAS LIBERTY ESCRITÓRIOS LIBERTY FLORICULTURAS LIBERTY INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LIBERTY INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS LIBERTY INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LIBERTY INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LIBERTY INDÚSTRIA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LIBERTY INDÚSTRIA DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ABERTURA E MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS: DOCUMENTOS BÁSICOS Conheça os tipos de contas existentes: Conta Individual: conta para um único titular, que permite movimentação a crédito e a débito. Conta Conjunta. Conta Conjunta Simples (E): conta para mais de um titular cuja movimentação a débito somente poderá ser feita com as assinaturas, sempre em conjunto, dos titulares. Conta Conjunta Solidária (E/OU): conta para

74603-020 – Goiânia/GO. TeleFax: (62) 3218-1100 ● Para acessar DIRETAMENTE DESTA PÁGINA, basta CLICAR nos links abaixo: Portal: http://www.sindiposto.com.br/ e-mail: spostos@terra.com.br Dúvidas: http://www.sindiposto.com.br/contato.htm SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente: http://www.sindiposto.com.br/sac.htm 2 Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis CARTILHA DO POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE GOIÁS Sumário Conteúdo Pág. ATENDIMENTO AO…

fração ideal, ou seja, o peso do voto dos condôminos que possuem maior fração ideal é maior do que os demais. CC, art. 1.331, § 3º A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. 1.4.4. ACESSIBILIDADE AO LOGRADOURO PÚBLICO Uma característica marcante do Condomínio Edilício é que, por se tratar de um conjunto de unidades…

conceitos de ato ilícito e o abuso de poder são tratados na Parte Geral, enquanto perdas e danos, caso fortuito, força maior, juros, cláusula penal estão na parte das Obrigações, ainda, algumas espécies de responsabilidade civil, como a do empreiteiro, transportador e segurador, estão reguladas na parte dos Contratos e, por fim, dos entes públicos no art. 37, § 6º da CF/88 e a responsabilidade do fornecedor descrita nos artigos 12 a 20 do CDC. Destarte, o estudo da responsabilidade…