Profissão Para Menores Infratores

Estudar a opinião pública. Observar a esfera política e judiciária no que diz respeito á redução da maioridade penal. Entender a necessidade de reacender a discussão sobre a redução da maioridade penal. Examinar a posição do governo com os menores infratores. JUSTIFICATIVA: Por conta do aumento de crimes cometidos por adolescentes decidi aprofundar-me na discussão entre o direito e a opinião pública sobre o tema redução da maioridade…

homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. § 5º - Na hipótese de homicídio…

o que realmente acontece com os menores infratores, uma verdade nua e crua da situação de adolescentes que já nascem no convívio do crime. Crianças que desde pequenas já são agredidas diariamente por seu pais, que lhe impõem tarefas, responsabilidades, e medo. Famílias desestruturadas, sem referencias de padrões a se seguir, sem ter um porto seguro, que se afastam da escola e pagam qualquer preço pela sobrevivência, sem saber a gravidade desse preço. Esses menores são presas fáceis para…

família que fogem das estruturadas de forma tradicional, acabam sendo discriminadas e excluídas socialmente. O Assistente Social busca o trabalho com a família no sentido de orientá-la e estrutura-la de forma equilibrada. Essa talvez seja a única profissão que trabalha com a família sob todos os aspectos, já que uma das atividades principais do Assiste Social é o seu papel perante a sociedade, a ética e a condição humana. Assim, as ações socioeducativas da Assistência Social brasileira…

INTRODUÇÃO Atualmente contamos em nosso País com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é ela quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A violência, praticada por jovens, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes.

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.069/90.

AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA SÃO AQUELES DO ART 34 DO ESTATUTO INCISOS: I(exercício da profissão por impedidos ou incompatibilizados) –II (participação em sociedade irregular ) -III (utilização de agenciador de causas )-IV (angariar ou captar causas ) –V (autoria falsa de atos )-VI (advogar contra literal disposição de lei )-VII (quebra de sigilo profissional )-VIII(entendimento com a parte contrária) –IX (prejuízo causado à parte )-X (nulidade processual culposa)…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL TEREZA CRISTINA VIEIRA QUEIROZ jovem infrator consequência das irresponsabilidades TEMA: JOVEM INFRATOR São Mateus 2008 tereza cristina vieira queiroz jovem infrator consequência das irresponsabilidades TEMA : JOVEM INFRATOR Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Serviço…

considerando os vieses jurídico, social e biológico envolvidos. Gostaríamos de alertar para a recorrente exploração política e midiática do tema, especialmente quando da ocorrência de crimes considerados hediondos, praticados com participação de menores de 18 anos, – valor que é adotado para a maioridade penal no Brasil – seja como autores ou com coautoria nos delitos. Podemos citar a ocorrência, nos últimos anos, de alguns casos que comoveram a sociedade, estimulando a volta dos…

Crimes em espécie: 3. Atentado contra a liberdade de trabalho – art. 197: Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de…