Profissão Para Menores Infratores

Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei nº 5.905/73, em seu artigo 8º, inciso III; CONSIDERANDO o resultado dos estudos originários de seminários realizados pelo COFEN com participação dos diversos segmentos da profissão; CONSIDERANDO o que consta dos PADs COFEN nºs 83/91, 179/91, 45/92 e 119/92; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário em sua 288ª Reunião Ordinária; RESOLVE: Art. 1º - Fica aprovado o Código de Ética dos Profissionais…

Jurídica teve sua constatação juntamente com o reconhecimento da Psicologia como profissão, na década de 1960. Com trabalhos que se sucederam na área criminal, com estudos voltados para menores infratores e adultos criminosos. Psicólogos clínicos e psiquiatras passaram a trabalhar juntos, colaborando para que houvesse o diagnóstico legal nos sistemas de justiça, onde os psicólogos tratavam de pacientes com casos de menor severidade e os psiquiatras lidavam com casos de maior severidade.…

e ebulição.Existe um conflito básico da fase pois o jovem deixa de ser criança para passar para uma condição de maior responssabilidade se deparando com muitas pressões principalmente tendo que definir seu papel na sociedade,frente aos estudos,profissão,emprego relações familiares e sociais. O índice de violência,envolvendo jovens em atos infracionais,causa grande impacto na sociedade,abrindo inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes.A mídia explora á…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PROCESSO Nº AUTOS Nº 1479/2014 MENOR CUSTODIADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX menor impúbere (15 anos), devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, através de seu advogado, conforme procuração inclusa nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 198, incisos II

>SUMÁRIO CAPITULO 1 – Dos Crimes de Menor Potencial Ofensivo 1.1 – Conceito - 1.2 – Tipos de Penas  1.3 – Classificação  CAPITULO 2 – Artigo 76 da Lei 9.099  2.1 – Requisitos Para Transação Penal  2.3 – Penas Restritivas de Direito  2.4 – Conversão das Penas  2.4.1 – Artigo 98, I Constituição da Republica Federativa do

ações de acordo com a realidade dos grupos, comunidades, culturas, etc. A necessidade de exercer um trabalho de acordo com os parâmetros sociais estabelecido na profissão, o Assistente Social, através do Código de Ética, realiza os trabalhos de acordo com os fundamentos inseridos no código como um todo, incumbindo de exercer sua profissão com zelo e justiça para o bem comum. Desenvolvimento O Código de Ética O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais foi…

resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro dela, para a criança e o adolescente, seu setor mais vulnerável, faz-se necessário um imenso esforço por parte de todos, sociedade, família e Governo. Quando se fala em “menor”, pensa-se logo no “trombadinha”, no rebaixamento da maioridade penal, no segregamento, nos arrastões. A delinquência juvenil é um problema sério. Grande parte, talvez todos, dos “trombadinhas” são concebidos e mal gerados em ventres…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DA SEMAD. JOÃO SILVA, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Carteira de Identidade n.º............ e inscrito no CPF sob n.º ..........., residente e domiciliado na rua 01, n.º 18, Centro, Unaí/MG, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria propor: DEFESA ADMINISTRATIVA em face de auto de infração sem número, lavrado por…

trabalho, é editado em 04 de setembro de 1970, através da Resolução CFC nº 290, o Código de Ética Profissional do Contabilista (posteriormente atualizada pela Resolução CFC no 803, de 10 de outubro de 1996). Sem dúvida um grande avanço para a profissão que, naquele momento, já estava consolidada e carecia de normatização própria. Pois o código de ética é muito mais que uma simples reunião de direitos, deveres, limitações e punições. É o verdadeiro norteador, que deve reger toda a…

A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLECENTES INFRATORES NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS MG DIVINÓPOLIS 2014 A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLESCENTES INFRATORES NA CIDADE DEDIVINÓPOLIS MG Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia, da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis, como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina Metodologia Científica