Professor Aloysio Rodrigues

civil: origem e pressupostos gerais. Site: http://www.ambito-juridico.com.br. Acesso 05.15.2014. SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. O contrato de empreitada e a Site: teoria do risco. 6 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. http://www.academus.pro.br/professor/carlosaurelio/material_pdf/ 028.pdf, Acesso 20.11.2014. 3 - Outros sites para pesquisa: − www.crea-sc.org.br - Sites que disponibilizam a legislação apresentada: − www.confea.org.br. 1 - Legislação Federal. − www.trlex.com.br −…

donzela lhe diz cara, proclamou sua amabilidade, ou se, ao contrário, afirmou que vende seus favores a alto preço. Para decidir a dúvida, é sempre inevitável indagar a intenção do agente. Sem a intenção a palavra é quase sempre letra muda". O professor castiga o aluno. A conduta é lícita se há intenção de corrigi-lo; ilícita, se tendente a vingar-se do genitor. O toque médico em partes pudendas de uma senhora é lícito se com o fim de diagnóstico; ilícito, se praticado com…

A concepção de autoridade, guarda ou vigilância já foi externada quando da análise do crime de abandono de incapaz (art. 133), para onde remetemos o leitor. Normalmente, podem figurar como sujeito ativo desse crime pais, tutores, curadores, professores, diretores de instituições de ensino, enfermeiros, carcereiros, entre outros, pois são essas pessoas que, em princípio, podem exercer as atividades de autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou…

A concepção de autoridade, guarda ou vigilância já foi externada quando da análise do crime de abandono de incapaz (art. 133), para onde remetemos o leitor. Normalmente, podem figurar como sujeito ativo desse crime pais, tutores, curadores, professores, diretores de instituições de ensino, enfermeiros, carcereiros, entre outros, pois são essas pessoas que, em princípio, podem exercer as atividades de autoridade, guarda ou vigilância para fins de educação, ensino, tratamento ou…

Presidente Desembargador Marcus Moura Ferreira 1º Vice-Presidente Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault 2º Vice-Presidente Desembargador Bolívar Viégas Peixoto Corregedor Sandra Pimentel Mendes Diretora Judiciária Bruno Azalim Rodrigues da Costa Diretor da Secretaria de Cálculos Judiciais 2 APRESENTAÇÃO Revisado e ajustado a novas demandas, o presente manual reúne textos e tabelas que auxiliam o calculista, veterano ou novato, assistentes, peritos,…

CURRÍCULO DO AUTOR Hugo Nigro Mazzilli bacharelou-se com distinção pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Faculdade do Largo de São Francisco — Turma de 1972). Iniciou sua vida profissional em 1969, como estagiário no escritório do Professor Oscar Barreto Filho, com quem trabalhou, como advogado, até 1973. Distinguindo-se na classificação do concurso de ingresso, foi nomeado Promotor Público Substituto em 1973. Com longa vivência nas comarcas do interior do Estado e na…

direitos invioláveis somente se torne possível caso seja estritamente necessária a imposição da sanção penal, para garantir bens essenciais ao homem (cf. Os princípios constitucionais penais, p. 26). Não menos correta é a visão de ANABELA MIRANDA RODRIGUES ao dizer que, “na verdade, na mais recente definição de bem jurídico, independentemente da diversidade de formulações, o ponto de partida é o de que o bem jurídico possui natureza social e o de que o direito penal só deve intervir…

EDUARDO C. B. BITEAR Professor Assodado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 10a Edição Revista e Aumentada SÃO PAULO EDITORA ATLAS SA. - 2012 © 2001 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001;…