Produtos Isentos De Pis E Cofins

de débitos de períodos posteriores; - compensação com débitos de outros tributos administrados pela RFB: ao final do trimestre-calendário, havendo saldo credor de IPI, referente a matériaprima, produto intermediário ou material de embalagem utilizados na industrialização de produtos tributados, isentos, com alíquota zero ou com imunidade por exportação, este poderá ser utilizado na compensação de qualquer outro débito do contribuinte, administrado pela Receita Federal do Brasil. 3.1…

cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de calculo e forma de pagamento. PIS…

alcance do tema. A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da não cumulatividade no âmbito do Direito Tributário Brasileiro, inicialmente com relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, estendendo-o, posteriormente, às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. A aplicação do princípio da não cumulatividade tem sido reiterada pelo Supremo Tribunal Federal, em diversas decisões, baseando-se no voto proferido pelo…

tenham sido ônus da pessoa física declarante. Alienação de bens e direitos de pequeno valor, a partir de 16-06-2005, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor. Até 15-06-2005, era isento de Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor. Alienação do único imóvel é isento o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor da alienação…

PIS/PASEP e COFINS 1. Constitucionalidade - CF/88 arts. 149 e 195 c/c ADCT art. 34, § 1º 1.1 Formas de Tributação Cumulativa LC 7/70 – PIS; LC 8/70 – PASEP; LC 26/75 - Unificação; LC 70/91 - COFINS; Lei 9.718/98; IN 247/02 Não-Cumulativa Lei 10.637/02 Lei 10.833/03 IN 247/02 IN 404/04 Importação Lei 10.865/04 IN 572/05 PIS/Folha IN 247/02 – Arts. 9 e 51 BLOCO M Registro M350 Retenção da Fonte Art. 30 da Lei 10.833/03 IN,s 459 e 480/04 BLOCO 1 Registro 1700…

Estudo tributário, preço cadeira de rodas no Brasil e Isenção tributária. Primeiramente cumpre ressaltar que as cadeiras de rodas como outros itens são dotados de isenção tributária dos seguintes impostos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Os impostos IPI, PIS e COFINS são de competência federal cobrado pela união e o ICMS é um imposto estadual por assim serem os impostos federais quanto à regulamentação da isenção tem validade nacional e o imposto ICMS por ser estadual detém regras próprias…

Nacional unificou os tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação. São eles :IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido); COFINS (Contribuição Para o Financiamento para a Seguridade Social); contribuição para o PIS/PASEP e Contribuição Patronal Previdenciária; ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de…

recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ; - Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL; - Programa de Integração Social – PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS. No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de…

Tributação / Retenção de tributos........................25 2.1.6.Parâmetros / Escrita Fiscal / Tributação / PIS/COFINS....................................26 2.2.Cadastro do Responsável..........................................................................29 2.3.Cadastro de Unidades de Medida................................................................30 2.4.Cadastro de Produtos...............................................................................31 2.4.1 Fator de…

Texto na Íntegra PIS/COFINS - Incidência não-cumulativa Resumo: Este procedimento esclarece os contribuintes, base de cálculo, alíquotas, prazo para pagamento, deduções de créditos, operações com imóveis, contribuição das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus e suspensão das contribuições na expo. Sumário 1. Contribuintes 1.1 Não contribuintes 1.2 Receitas sujeitas ao regime cumulativo 2. Fato Gerador 3. Operações não sujeitas à incidência das…