petição

PETIÇÃO – INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACEIÓ PROC. Nº.490977/2013 João Barros, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua do Lagos, nº 69, Flores, sob rg º nº 775.990 SSP/AL (provar a sua legitimidade), nesta capital, vem perante V. Excia. por intermédio de seu advogado, procuração anexa, in fine, firmado, arguir, com fulcro nos arts. 149 e seguintes do CPP, o incidente de Insanidade Mental de MANOEL BARROS Com a finalidade de ter reconhecida sua inimputabilidade nos termos do art 26, do CP, pelos fatos a seguir aduzidos: O requerente tem dúvidas quanto ao estado mental do acusado uma vez que ele já esteve internado por várias vezes no manicômio “mente sadia” nesta capital (conforme doc 1). Em razão disso, faz uso contínuo de medicação controlada – tarja preta (conforme doc 2). No dia do crime, Manoel Barros completava quarenta e sete dias sem tomar seus remédios controlados, e para agravar mais a situação o mesmo ingeriu bebida alcóolica. Isto posto, deferido o pedido, deve o incidente ser autuado em apartado, nomeando-se curador e ouvido o, Ministério Público, para finalmente, submeter o acusado a Exame Médico Legal, afim, de averiguar a sua inimputabilidade penal nos termos do art. 26, do CP. Nesta oportunidade apresenta os quesitos a que deverão ser submetidos os senhores peritos. Nestes termos, Pede deferimento. Maceió, 11 de julho de 2013.

provas, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, devidamente constituído, procuração anexa, abaixo assinado, com base no Art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a arguição de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de Carlos Roberto Júnior Réu no processo nº 0001 acusado pelo Ministério Público pelo crime de Homicídio Simples, com base nos elementos de fato e de direito a seguir expostos. Dos Fatos O acusado confessou ter cometido o…

intermédio de seu advogado, procuração anexa, in fine, firmado, arguir, com fulcro nos arts. 149 e seguintes do CPP, o Incidente de Insanidade Mental de JOÃO BORIS Com a finalidade de ter reconhecida sua inimputabilidade nos termos do art 26, do CP, pelos fatos a seguir aduzidos: A requerente tem dúvidas quanto ao estado mental do acusado uma vez que ele já esteve internado por várias vezes no manicômio “Mente Feliz” nesta capital (conforme doc 1). Em razão disso, faz uso contínuo de…

a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, em conformidade com os elementos de fato e de direito a seguir expostos: Dos Fatos O requerente, interrogado por esse Juízo no dia 20 de agosto de 2012, conforme documento de fls. 17 dos autos, confessou ter cometido o assassinato de seus pais, sobre alegação de que as vítimas estavam muito velhas, e precisavam conversar com Deus. Interrogado seu descendente (Ricardo Medeiros dos Santos), foi afirmado que o réu possuía alguns distúrbios…

UNIPAR ESTÁGIO SIMULADO PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PROFESSOR COORDENADOR DA PRÁTICA: SÉRGIO RICARDO TINOCO Acadêmico(a): JUNIOR JOSÉ JACOBS RA: 07019279 Atividade nº 05 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL Orientador: EDUARDO BIAVATTI LAZARINI Créditos: _________________________________________ __________________________________ …

seu advogado que esta subscreve com a devida procuração, apresentar a defesa, contestando a denúncia em todos os seus termos. DOS FATOS Consta nos autos que Sargento Bertrand homem com um histórico de ancestrais com doenças psíquicas perturbadoras que foram relatados por vizinhos e parentes próximos onde o mesmo teve em sua infância relatos de inconsistência mental, dessa forma quebrava tudo que tinha em suas mãos inexplicavelmente. Desde sua infância sempre teve atrações por…

ao final assinado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor o presente incidente de INSANIDADE MENTAL, em face de willian dias , nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo para tanto o que segue: FATOS O Acusado está sendo processado nos autos principais por roubo ainda consta nos autos que o acusado trazia consigo algumas moedas e um cachimbo utilizado para o consumo de crack . Ainda quando colhido o depoimento o…

INTRODUÇAO Após tratar da ação e competência, o Código de Processo Penal cuida das questões incidentes, ou seja, que podem incidir. Trata o Código de Processo Penal, nos artigos 92 a 154 das "questões e processos incidentes". Incidente é etimologicamente, o que incide, o que sobrevém, o que constitui circunstância acidental, episódica, eventual ou acessória. O nosso Código subdivide os incidentes em várias espécies, dentre essas espécies estão o incidente de falsidade e incidente de…

concluído, se não há necessidade de integração da coisa ao corpo de delito etc. Descrever a coisa e demonstrar sua propriedade por parte do requerente. III – Pedido Diante do exposto, após a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público, requer a restituição do bem ou bens acima descritos, nos termos do art. 120, do CPP. Provará a propriedade através dos documentos ou provas que seguem anexas. Termos em que Pede deferimento. Local, data, Assinatura do advogado…

suscitados os incidentes (exceção de impedimento ou suspeição, incidente de sanidade mental, deserção ou extravio, falsidade de documentos) constantes dos artigos 33 a 55 das I-16-PM, pelos membros do Conselho ou apontada pela defesa (em 48 horas, após o interrogatório), devendo ser adotadas as medidas previstas para cada caso concreto nas I-16-PM, para o posterior prosseguimento do processo, após decisão final do Presidente do processo ou autoridade instauradora. No incidente de…