Procuração Ad Judicia Divorcio

existe mais um distinção: os germanos (bilaterais) e os unilaterais; essa distinção tem implicação na sucessão. No parentesco por afinidade contam-se os graus por analogia com o parentesco consanguíneo; A afinidade na linha reta não se dissolve pelo divórcio ou separação dos companheiros, já na linha colateral há dissolução. Existe afinidade em relação aos filhos do cônjuge/companheiro, que passam a ser caracterizados como enteados. Existe resistência em caracterizar aqui a filiação…

contratantes, bem como a sua qualificação completa (profissão, número de identidade e órgãos expedidor, número do CPF, endereço e, quando casados, o regime de casamento e se o enlace matrimonial ocorreu antes ou depois da lei n.º 6.515/77 – Lei do Divórcio de 26/12/1977). Quando o(a) vendedor(a), o cônjuge terá que participar do ato, não importando o regime de casamento e nem se o imóvel foi adquirido antes do enlace. No caso do regimento de casamento ser o da separação de bens, o…

cédula de identidade R.G. nº 025.791.001-42 e inscrita no CPF/MF nº 026.987.6121, ambos residentes e domiciliados na Rua Cor de Rosa Choque, Bairro Lua de Cristal, n° 253, Cidade de Canoas/RS ,CEP 021136454752 , por sua advogada esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS Contra, Marcelo Soares, brasileiro,…

militar 7 – analisar 125 CF – justiça estadual – se for cabível, analisar o art 3 da lei 9099/95, aqui o autor escolhe qual lugar se vai para a justiça estadual ou vara civil, mas se for casos de família, é exclusiva da vara da família, por exemplo : divórcio, em razão da matéria art 91 CPC. Exemplo de vara civil : autor quer processar hospital particular por ação indenizatória, perdas e danos, art 125 – justiça estadual ou justiça estadual da vara civil, por ser a matéria…

legal. Aula 6 Jurisdição Ação Processo Jurisdição Conceito Classificação Quando ao objeto do litígio Penal Civil Quanto ao grau de Jurisdição 1ºgrau – juízo a quo 2ºgrau – juízo ad quem O STJ e o STF são tribunais de direito (violão ao direito infraconstitucional e constitucionais, e atinge uma repercussão ampla, pode ser analisado). Procedimento deJurisdição Contenciosa = art.890, CPC - índice do CPC –…

Quais os poderes que coloco numa procuração, para regularizar imóveis? R: Para alienar, hipotecar, transigir, onerar ou praticar outros quaisquer atos, a procuração tem que ter poderes especiais e expressos. A procuração para o foro em geral (ad judicia) não confere os poderes para atos, que o exijam especiais (art. 1.326 do Código Civil - alienar, hipotecar, transigir, onerar ou praticar outros atos). Os advogados com procuração para o foro em geral ou ad judicia, não têm poderes…

nascimento no cartório onde foi registrada. 27. Como é possível obter a segunda via da certidão de nascimento quando a pessoa interessada não vive na cidade onde foi registrada e não pode se deslocar até lá? R. Há três possibilidades: Enviar uma procuração a alguém da família que lá resida. Essa pessoa solicitará a emissão da segunda via em nome do registrando. Solicitar nova via por meio do site http://www.cartorio24horas.com.br, oferecido em quase todos estados, à exceção do Acre…

dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ad necessitatem". Portanto, os valores pedidos pelas requerentes, de 30% dos ganhos mensais, não condiz com a proporcionalidade ora analisada pela ilustre doutrinadora, sendo que, neste caso em voga, uma desproporção onde pode acarretar…

pescador, portador da cédula de identidade n. 1.234.567, expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o n. 123.456.789-00, domiciliado na Rua dos Peixes, n. 19, Barra da Lagoa, Florianópolis, CEP 88.888-888, por seu advogado devidamente constituído (procuração inclusa ao final), com endereço profissional na Rua Figueira Resplandecente, n. 1019, sala 119, onde recebe intimações e notificações, endereço eletrônico advogado@advocacia.com.br, telefone (XX) XXXX-XXXX, vem respeitosamente…

dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ad necessitatem". Portanto, os valores pedidos pelas requerentes, de 30% dos ganhos mensais, não condiz com a proporcionalidade ora analisada pela ilustre doutrinadora, sendo que, neste caso em voga, uma desproporção onde pode acarretar…