Procon E Ouvidoria

necessário ter equilíbrio entre a “proteção do consumidor” e o “desenvolvimento da atividade econômica”. Um não pode se sobrepor ao outro. Tudo sem esquecer a boa-fé. (Ex: erros em sites que colocam os produtos a venda por menos de 10% de seu valor. PROCON não deixa que as vendas sejam concluídas). 4) Princípio da Educação para o consumo: Sempre, e invariavelmente, o fornecedor deve prestar todas as informações necessárias sobre o produto ou serviço adquirido pelo consumidor. (Ex:…

que colaboram com a preservação do meio ambiente e com a melhoria da qualidade de vida da população. Relatavam ainda o número de mulheres e também de funcionários negros, além do percentual destes dois em cargos de chefia, reclamações realizadas no PROCON e metas para o ano seguinte. É importante destacar, que o Balanço Social não é apenas uma prestação de contas, mas sim um instrumento de diagnóstico corporativo: uma ferramenta de gestão que pode e deve ser utilizada para criação e…

prestação de qualquer serviço turístico, procure o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) para fazer sua reclamação. Para isso, tenha sempre em mãos os comprovantes dos serviços turísticos contratados. Valem os anúncios de jornais, da internet, vouchers, entre outros comprovantes. SAIBA QUE: O Ministério do Turismo disponibiliza no site www.viajelegal.turismo.gov.br os contatos do Procon nas UF. Acessando-o, você conhecerá outros canais indicados para tirar…

Palavras-chave: Estatuto. Direitos. Estado. Violações LISTA DE SIGLAS IBGE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA BMG: BANCO DE MINAS GERAIS ONU: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PNAD: PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICILIO PROCON: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 7 2. O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO E O CAPITALISMO............. 9

Instituições Financeiras • • • • Conselho Monetário Nacional Banco Central do Brasil Banco do Brasil Demais instituições financeiras públicas e privadas Banco Central (atribuições e reclamações) • • • Atribuições Reclamações SAC e Ouvidoria O Correspondente no País • • • Atividades que podem executar Atividades que não podem executar Atributos dos bons agentes 2 - Mercado financeiro Conceito de risco • • • • Risco de crédito Risco de mercado…

assim como em outros estados, é possível recorrer à Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde, que funciona como um canal de acesso da população para queixas sobre o SUS e para obter informações sobre acesso a medicamentos, entre outros serviços. Para acionar esses serviços, basta ligar de qualquer telefone. Disque Saúde (0800-611997) e Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (11) 3081-2817 (ligação cobrada). Ouvidoria Geral do SUS Irregularidades no…

consumidores e para a formulação de estratégias de ação, tais como fiscalizações conjuntas, harmonização de entendimentos e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do consumidor. Destaca-se, neste meio, o Procon, por se tratar de um órgão com competência administrativa. 2.1. O PROCON Os Procons são órgãos estaduais e municipais – e, portanto, administrativos – de proteção e defesa do consumidor, criados especificamente para este fim, com competências, no âmbito de sua…

assim como em outros estados, é possível recorrer à Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde, que funciona como um canal de acesso da população para queixas sobre o SUS e para obter informações sobre acesso a medicamentos, entre outros serviços. Para acionar esses serviços, basta ligar de qualquer telefone. Disque Saúde (0800-611997) e Ouvidoria da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (11) 3081-2817 (ligação cobrada). Ouvidoria Geral do SUS Irregularidades no…

sentiu prejudicado, pois ficou vários dias sem comunicação e que agora vai ter que esperar novamente um novo prazo, alem de que se sente inseguro já que já é a segunda vez que o aparelho apresenta o mesmo defeito. Motivo este que o levou a buscar o PROCON, objetivando intermediação no caso e optou pela abertura de processo administrativo. DOS DIREITOS: Ressalte-se o que afirma o Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a…

aposentadoria e informações sobre direitos e deveres perante a Previdência. OUV-GDF / OUVIDORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL * Recebimento e registro de reclamações, sugestões, denúncias, críticas e elogios em relação aos serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal. OUV-CBMDF – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – OUVIDORIA * Atividades relacionadas à Ouvidoria do CBMDF, tais como: elogios, reclamações, solicitações, sugestões e denúncias…