Processual Penal I

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 01 - CASO 1 Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 08 - CASO 1 Jucelino, Juiz de Direito, cansado de tanto trabalho, decidiu não mais apreciar as medidas cautelares submetidas ao seu conhecimento, e, para tanto, determinou que todas fossem encaminhadas ao Juiz de Direito da Comarca vizinha para que ele decidisse a respeito. Diga quais os princípio da Jurisdição foram violados no presente caso concreto e quais as características da Jurisdição. RESPOSTA: O Juiz…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I 6º TERMO PROF. ANDRÉ LUIZ ORTIZ MINICHIELLO – VALOR: ATÉ 1,0 PONTO 1- Promotor de Justiça da Comarca de Chavantes participou efetivamente da investigação de um crime que causou comoção naquela cidade e após o encerramento da referidas investigações ofereceu denuncia. A defesa do acusado ao apresentar resposta à acusação arguiu impedimento do MP para oferecimento de denuncia pelo fato de ter participado das investigações. Pergunto: Procede

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título SEMANA 6 Descrição CASO 01: João, operário da construção civil, agride sua mulher, Maria, causando-lhe lesão grave. Instaurado inquérito policial, este é concluído após 30 dias, contendo a prova da materialidade e da autoria, e remetido ao Ministério Público. Maria, então, procura o Promotor de Justiça e pede a este que não denuncie João, pois o casal já se reconciliou, a lesão já desapareceu e, principalmente, a condenação de João (que é reincidente)

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 07 - CASO 1 Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 06 - CASO 1 João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 04 - CASO 1 Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz que Toninho, comerciante local, está repassando a seus clientes notas de R$ 50,00 falsas. A simples delatio deu ensejo a instauração de inquérito policial com o indiciamento de Toninho pelo crime previsto no art. 289, p. 1º do CP, na modalidade introduzir na circulação moeda falsa. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Semana 05 - CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I Centro Universitário do Planalto de Araxá - Uniaraxá Professor: Christiano de Rezende Dib Turma: 7° período – noturno Data de entrega: 26/03/2015 Valor: 1 pontos ORIENTAÇÕES O trabalho deverá ser elaborado individualmente. O texto redigido deverá ser manuscrito. O texto deverá ser totalmente legível, escrito em caneta, evitando-se rasuras. A peça prático-profissional deverá respeitar todos os aspectos formais, tais como: correto endereçamento,…

decretada como garantia da ordem publica, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Art. 313. Em qualquer das circunstancias, previstas no artigo anterior, será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos: I – Punidos com reclusão; II – Punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre sua…