Processos Administrativos 3

DISCIPLINA: PROCESSO E POLÍTICA FISCAL TURMA: 8LEP1V1 TEMA Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal Grupo 7 Elizete Moreira Leila Souza Monique Franco Murilo Gama Regiane Santos Teresinha Costa Yuri Barreto Belém-Pará Março/2014 1. O PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes, tanto…

PROCESSO SELETIVO PARA ACESSO AOS CURSOS DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL BÁSICA Processo Seletivo 2015.1 O Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional da Bahia- SENAI/DR/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2015.1 para os Cursos de Aprendizagem Industrial Básica do SENAI/DR/BA, o qual será regido pelas disposições deste Edital. 1 - DAS…

sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Regimento Interno do TST: Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008 com alterações dos Atos Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 - arts. 1º a 44; 58 a 69; 73 a 75; 284 a 307. Noções de Direito…

qualquer tentativa de obtê-lo administrativamente junto ao INSS, a quem cabe apreciar e conceder, se for o caso, benefícios desta natureza. Em recente julgado, a Segunda Turma do STJ firmou o entendimento da necessidade de prévio requerimento administrativo, salientando que “a necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração da resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos”. Em que pese tratar-se de…

interpretação de textos. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 2. Tipologia textual. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 3. Ortografia oficial. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 4. Acentuação gráfica. -------------------------------------------------…

Word 2013, Excel 2013, Power Point 2013 e Microsoft Outlook 2013. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e a correio Eletrônico. 4 Internet Explorer 8. 5 Conceitos básicos de segurança da informação. [...] LEGISLAÇÃO APLICADA À DPU: 1 Lei Complementar nº 80/1994 (Títulos I, II e V), alterada pela Lei Complementar nº 132/2009. 12.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE NÍVEL MÉDIO CARGO 11: AGENTE ADMINISTRATIVO [...] NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.…

1 Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução A presente pesquisa tem…

1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE 4 2.1 CONCEITO 4 2.2 OBJETO 4 2.3 OBJETIVO 4 3 ESCRITURAÇÃO CONTABIL 5 3.1 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS 5 3.2 MÉTODO DE ESCRITURAÇÃO 5 3.3 LIVROS DE ESCRITURAÇÃO 6 4 A CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 7 4.1 A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 7 5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 8 5.1 BALANÇO PATRIMONIAL 8 5.2 DEMOSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCICIO 8 6 MISSÃO DA EMPRESA 9 7 VISÃO EMPRESARIAL 10 8 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. 11 8.1 PLANEJAR

O DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONSIDERADOS (COMO COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o…

CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ACTUALIZADO (aprovado pelo Decreto-Lei N.º 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei N.º 6/96, de 31 de Janeiro) PARTE I - Princípios gerais CAPÍTULO I - Disposições preliminares Artigo 1.º Definição 1. – Entende-se por procedimento administrativo a sucessão ordenada de actos e formalidades tendentes à formação e manifestação da vontade da Administração Pública ou à sua execução. 2. – Entende-se por processo administrativo o…