Processo Penal Esquematizado

no processo de avaliação do TCC DE ACORDO – Agassis Pavoni de Queiroz BOA VISTA-RR 10/09/2014 Sumário Apresentação 4 TEMA 4 Objetivos Gerais 5 Objetivos Específicos 5 Justificativa 6 Revisão Bibliográfica 7 Metodologia 14 Cronograma 15 Levantamento Bibliográfico Inicial 16 1. APRESENTACAO Esta pesquisa consiste em projeto de monografia, sendo um instrumento de planejamento e a parte integrante e obrigatória do…

efetivamente aplicada. Essa matéria está relaciona a teoria da lei penal de não a teoria da pena, pois em tese, o conflito aparente refere-se a normas aplicáveis a mesma espécie. São 3 os requisitos para o conflito aparente de normas: unidade do fato; pluralidade de normas aplicáveis ao mesmo fato(aparente); vigência contemporânea de todas as normas. A antinomia subsiste até o verdadeiro descobrimento da finalidade da lei penal, o que se dá com a correta analise do seu alcance e…

Direito Penal - Parte Especial: A aplicação do princípio da insignificância nos delitos patrimoniais I – INTRODUÇÃO O Direito Penal é necessário à defesa social, mesmo apresentando o contrassenso que, para tutelar a liberdade, necessário se faz a privação de algumas pessoas dela. Desta forma, é obrigatório destacar que, a sua condução pode acarretar a aplicação de penas excessivas, que sugerem retribuição exagerada, lesando a coletividade ao invés de protegê-la. Neste contexto, afirma Nilo

COMPARANDO O FUNCIONAMENTO 6 DAS PILHAS COM A ELETRÓLISE Pilhas e eletrólise são processos opostos: No tocante ao funcionamento e às reações: Funcionamento espontâneo Fluxo espontâneo de elétrons e Pólo – (ou anodo) e– Pólo + (ou catodo) Cu Zn2 + Fluxo de elétrons forçado pelo gerador – Zn Funcionamento forçado NA ELETRÓLISE Pólo – (ou catodo) Cu Zn + Zn2 Cu2+ Reação espontânea Pólo + (ou anodo) Cu2+ Reação forçada eϪ Zn ϩ eϪ Cu2ϩ Zn2ϩ ϩ Cu Zn ϩ Cu2ϩ…

e conseqüências, com a construção das decisões judiciais, mais precisamente com o envolvimento da vítima na resolução de tais lides. Analisa-se a viabilidade e a efetividade da aplicação das medidas defendidas pela justiça restaurativa no Processo Penal em âmbito nacional. Com isso, procura-se evidenciar que a justiça restaurativa possui como objetivo maior a conscientização do infrator quanto às implicações e às consequências de sua conduta, contando com a efetiva participação da…

enquanto as ações autônomas de impugnação são completamente autônomas, os Recursos constituem mero prolongamento da ação principal. Enquanto os Recursos consubstanciam uma fase do processo em curso, as ações autônomas de impugnação são completamente diversas do processo que se pretende atacar. Nas ações autônomas ocorre novo processo, com autos apartados e completa independência da ação que lhe serve de motium. Nas ações autônomas constitui-se nova relação jurídico-processual, nos…

ESTADO DE SÃO PAULO Processo de Origem: 671/2013 – 3ª Vara Criminal de Araçatuba-SP LIVRE DISTRIBUIÇÃO O advogado, FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG 33.342.191-7 SSP/SP e inscrito no CPF 342.271.978-48, inscrito na OAB/SP 293.549, com endereço na Rua Papa João XXIII, 140, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos artigo 648, II, da Legislação Adjetiva Penal c/c artigo 5º,…

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito. O FUNCIONALISMO PENAL EM ROXIN E JAKOBS. Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a teoria

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho cuida dos efeitos da emancipação civil no âmbito do processo trabalhista. Busca-se aferir se o emancipado civilmente teria a mesma capacidade na esfera trabalhista. Ademais, serão abordados nesta pesquisa acadêmica os posicionamentos doutrinários acerca do tema em questão. 2. OS REFLEXOS DA EMANCIPAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO A emancipação consiste na antecipação da aquisição da capacidade de fato ou de exercício (aptidão para exercer por si só…

finalidade a mantença ou o restabelecimento da 1 normalidade constitucional . Nesse sentido, José Afonso da Silva (2007) observa que: o sistema constitucional das crises fixa normas que visam à estabilização e à defesa da Constituição contra processos violentos de mudança ou perturbação da ordem constitucional, mas também à defesa do Estado quando a situação Crítica derive de guerra externa. Então, a legalidade normal é substituída por uma legalidade extraordinária, que define…