Processo De Construção Das Politicas Sociais De Atenção A Criança E Adolescente

garantia de direitos de crianças e adolescentes, as políticas sociais de proteção, sua constituição e operacionalização; considerando a Política Nacional de Assistência Social e o atendimento a criança e ao adolescente no Sistema Único de Assistência social – SUAS operacionalizadas através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em um município de pequeno porte I. Palavras-chave: Crianças e Adolescentes. Políticas Sociais. Direitos Sociais. Inclusão Social.

ARTIGO ARTICLE 113 O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas públicas eqüitativas The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies Maria Helena Magalhães de Mendonça 1 1 Núcleo de Estudos Político-Sociais em Saúde, Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480, Rio de Janeiro,…

oficializou o Programa do Adolescente. A adolescência, é o período compreendido entre 10 a 19 anos, tem por caracteristicas um intenso crescimento e desenvolvimento, transformações anatômicas, fisiológicas, sociais e psicológicas. Devido a grande vulnerabilidade desse grupo em questões de saúde, econômicas e sociais, nas suas vertentes de educação, cultura, trabalho, justiça, esporte, lazer e outros, determinam a necessidade de atenção mais específica e abrangente. Os adolescentes…

As políticas sociais para a criança e o adolescente tiveram um grande avanço com a Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. A descentralização político-administrativa possibilitou a distribuição das competências e definição de complementaridades entre a União, os Estados e os Municípios. A partir daí, passa a ser responsabilidade do município a criação e execução de uma política local de proteção integral para crianças e adolescentes – tarefa que

Ministé rio do Désénvolviménto Social é Combaté a Fomé – MDS Sécrétaria Nacional dé Assisté ncia Social – SNAS Départaménto dé Protéça o Social Espécial – DPSE Sumario INTRODUÇÃO 3 EXPANSÃO QUALIFICADA E REORDENAMENTO 6 O PLANO DE ACOLHIMENTO 7 ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ACOLHIMENTO 9 DIAGNÓSTICO 9 MATRIZ DE PLANEJAMENTO 16 MATRIZ DE MONITORAMENTO 25 2 1. INTRODUÇÃO No ano de 2013, a partir da publicação das Resoluções nº 15 e…

[pic] Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE TEXTUAL SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. SETE LAGOAS 2012 ANÁLISE TEXTUAL SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para…

O ADOLESCENTE E OS SEUS DIREITOS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES    Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2° - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 3° - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,…

INTRODUÇÃO A garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de diretos. A criança e o adolescente é um ser sensível e vulnerável que requer cuidados, atenção, compreensão e…

4 Capitulo 1- A Questão da infância e as medidas socioeducativas 1. Breve histórico da assistência à Infância e à Juventude no Brasil 5 1.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente 13 1.2 As Medidas Socioeducativas 18 1.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 21 Capítulo 2- A medida

cultura, permeadas por valores e representações (AMORIM, 2005). Implica, portanto, que voltemos nosso olhar para as diferentes realidades nas questões familiares, social, econômica, política, jurídica que estão assentadas em uma cultura e organizadas em uma rede dinâmica de produção de violência. A violência contra crianças e adolescentes faz parte de uma cultura baseada em concepções de infância, adolescência, sexualidade e violência que não estão descoladas das relações econômicas, de…