Processos Assistidos

dia 20/03/2015 Horário Processo Tipo de Audiência Descrição do Processo 13:13 00027730620145020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:20 00026812820145020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:30 00003321820155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:35 00003357020155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:36 00003200420155020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (SUMARÍSSIMO) 13:40 00003374020155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:45 00003382520155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 13:50 00003409220155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:00 00011319520145020015 Instrução AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:10 00020632020135020015 Instrução AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:20 00030687720135020015 Instrução AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:30 00001676820155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:35 00001442520155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:36 00003755220155020015 Concluso/Desp. AÇÃO TRABALHISTA (SUMARÍSSIMO) 14:40 00002248620155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:45 00002265620155020015 Inicial AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 14:50 00022092720145020015 Una AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 15:00 00020663820145020015 Una AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 15:10 00020680820145020015 Una AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 15:20 00020699020145020015 Una AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 15:30 00020707520145020015 Una AÇÃO TRABALHISTA (ORDINÁRIO) 15:40 00020724520145020015 Una AÇÃO TRABALHISTA…

A execução trabalhista definitiva dá-se após transitada em julgado a sentença condenatória ou quando exista acordo homologado. Podem-na requerer a parte ou o Ministério Público do Trabalho, ou instaurá-la de ofício o juiz de primeiro grau. O processo de execução é autônomo, é uma nova ação. As normas sobre a execução trabalhista são as consolidadas, podendo o juiz ou intérprete se valer subsidiariamente do CPC de 1973, inclusive naquilo que o Decreto-lei 960/38 disciplinava, revogado…

ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho? 06) O que estabelece o princípio da concentração? 07) O que estabelece o princípio da discursividade? 08) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 09) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 10) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 11) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 12) Em que…

natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os princípios recursais no processo do trabalho? 06) O que estabelece o princípio da concentração? 07) O que estabelece o princípio da manutenção dos efeitos da sentença? 08) O que estabelece o princípio da discursividade? 09) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 10) O que estabelece o princípio da unicidade…

.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO 151 839) Qual o principal efeito da extinção antecipada do Processo Trabalhista?R.: O principal efeito é acarretar a nulidade de todos os atos já praticados, retroagindo no tempo (efeito extunc).840) Que espécies de procedimentos especiais são utilizados na Justiça do Trabalho?R.: São cabíveis os seguintes procedimentos especiais: a) ação de consignação em pagamento; b) ação deprestação de contas; c) ação cominatória; d) ações…

julgada progressiva na reclamatória trabalhista – O prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral Fernanda dos Santos Nunes Graduada em Direito pela PUCRS. Pós-Graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Pesquisadora de Direito do Trabalho na Universidade de Coimbra – Portugal, e na Universidade de Burgos – Espanha. Autora de diversos artigos jurídicos. Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo…

PREPOSTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Preposto: É a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador. CLT: Art. 843 - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979) 1º - É facultado…

processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, entre…

PROCESSO DO TRABALHO *Histórico da Justiça do Trabalho *Papa Leão XIII – Rerum Novarum 1891 Lei = Direito regulamentação dos direitos do trabalho. * Brasil 1930 foi criado às regras trabalhistas, mas antes tinha: - Dec. 1313/1891 – Trabalho dos Menores - Sindicalização Rural – 1907 utilizado principalmente em 1920 - DNT – 1917 * Poder Judiciário Trabalhista as regras trabalhistas estão na CLT e na CF. * Tribunal Rural – SP 1869 não foi o poder judiciário e sim o governo paulista. *…

Processo cautelar trabalhista Previsão legal A Consolidação das Leis Trabalhistas é omisso no tocante às ações cautelares, prevendo, apenas, em seu artigo 659, incisos IX e X, a possibilidade do juiz do Trabalho conceder liminar visando tornar sem efeito transferência do empregado para local diverso do da prestação de serviço e a reintegrar ao emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador. Em razão disso, a doutrina e a jurisprudência acabou, de forma…