Processo Criminal De 1834

velar pelas uniões que asseguram a existência de homens de qualidade. É, pois, entre pessoas “bem-nascidas” que convém estabelecer uniões” O ideal eugenista baseou-se também no chamado malthusianismo, que foi criado por Thomas Robert Malthus (1766-1834), segundo o qual a multiplicação da população não seria acompanhada pelo aumento dos meios de subsistência e por isso seria necessário auxiliara natureza em seus obstáculos repressivos de eliminação dos indivíduos através da limitação da…

Montesquieu (art. 15); 6. Os Estados da Federação passaram a ter maior autonomia por intermédio de constituições organizadas; 7. Foi abolida a vitaliciedade dos cargos de senadores; 8. O Presidente da República detinha a chefia do Poder Executivo; 9. Processo eletivo por voto direto e aberto; 10. Duração de quatro anos para os mandatos; 11. Inexistência de reeleição; 12. O exercício do Poder Legislativo competia ao Congresso Nacional, cuja composição se dava pelo Senado e Câmara…

que vigorou até 1889, sendo modificada apenas em 1834, com o Ato Adicional. 1827 — Fundação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, que foram instalados em 1828. 1830 — Promulgação do Código Penal. 1831 — Feijó sanciona Lei proibindo a entrada de escravos no Brasil. 1831 — Abdicação de D. Pedro I e começo do Período Regencial. 1832 — Fundação das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro. Promulgação do Código de Processo Criminal. 1835 — Diogo Antônio Feijó é eleito…

Rosa, autor do livro “Aspectos Éticos e Jurídicos – Parapsicologia: um Novo Modelo” afirma que se pode cogitar também da utilização da percepção extra-sensorial em perícias judiciais a fim de respaldar informações existentes nos autos pertinentes ao processo, auxiliando a Magistratura e o Ministério Público na aplicação correta da justiça em cada caso concreto. Assim no elenco dos procedimentos periciais, e até mesmo nas provas admitidas em Direito, poder-se-á “ad futurum”, incluir-se os…

Vale notar que o decreto fala em proclamação provisória da República, o que implica o reconhecimento de que essa - a escolha da forma de governo - seria uma tarefa do Poder Constituinte, ou seja, consolidar definitivamente a mudança de regime por um processo democrático de institucionalização constitucional. Defato foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890, mas seu trabalho de apenas três meses, limitou-se a apreciar, artigo por artigo, o projeto do…

de seu primogênito, D. Pedro II, que na época tinha 5 anos. No mesmo dia, embarcou a bordo do HMS Warspite, de onde nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor de seus filhos menores, e seguiu para Portugal. D. Pedro I faleceu em Sintra em 1834, depois de ainda ter participado das Guerras Liberais portuguesas, onde lutou a favor de sua filha, D. Maria II, cujo trono português fora usurpado por seu tio, D. Miguel I, o qual havia sido indicado regente português anteriormente.…

da constituição norte-americana. Após a promulgação da primeira constituição brasileira, em 1824, procurou-se ordenar a vida jurídica brasileira em função da nova realidade política e jurídica. Assim, foram estabelecidos os códigos criminais (1830) e de processo criminal (1832) e o código comercial (1850). Não chegou, nesta época, a ser elaborado um código civil, permanecendo em vigor neste aspecto as Ordenações Filipinas. Com a proclamação da República, em 1889, foi elaborada nova…

Goriot (1834/1835) de Honoré de Balzac e The Picture of Dorian Gray (1890) de Oscar Wilde, integrando vastas redes de sociabilidade responsáveis pela invenção de um universo discursivo homoerótico, criaram identidades homoeróticas específicas, ao operarem com representações da pederastia grega no século XIX. Palavras-chaves:História, Literatura, Homoerotismo. Palavras-chave: História, Literatura, Homoerotismo. Abstract: This article intends to demonstrate that the works Le Père…

inclusas as façanhas, as decisões de juízes municipais, as antigas sentenças da Curia Régia, depois designadas de costumes das Cortes e até pareceres de juristas consagrados. Façanhas – São sentenças que valem não só para o respectivo processo, mas para outros processos semelhantes, por serem decisões régias (Tribunal Superior) e por serem casos duvidosos ou preencherem lacunas de legislação. b. Os Forais – foral ou carta de foral, o diploma concedido pelo rei, ou por um senhorio…

que gerou repercussões para a história da humanidade e deixou cicatrizes na formação do direito penal e constituição da religião católica hodierna. Palavras-chave: Santo Ofício, Brasil, Atuação, Católica, Hodierna. 1 INTRODUÇÃO Em alusão ao processo Inquisitorial promovido pela Igreja Católica, no século XII, encontram-se as mais variadas gamas de relatos, fomentados, mormente, pelo medo. Medo de que “pecados” singelos fossem considerados crimes pelo foro Inquisitorial, que julgava…