Processo Conhecimento Execução

executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são bases no processo de pesquisa…

PROCESSO CIVIL IV Semana 01 O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. 1. O processo de execução O processo de execução tem como objeto uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, ocupando os polos contrapostos o credor e o devedor desta obrigação. A sua finalidade é obtenção da satisfação da obrigação, pela via forçada na medida em que não houve a satisfação voluntária da obrigação pelo devedor, se vendo, então, compelido pelos…

OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO CAMPO GRANDE/MS 2013 KARINE OLIVEIRA SOUZA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AS POSSIBILIDADES DE SEU CABIMENTO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de conclusão de curso especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, sob orientação da Prof. Fabíola Ferri. CAMPO GRANDE/MS 2013 Souza, Karine Oliveira. Processo Civil/Karine…

final do processo uma sentença favorável que condenou a demandada a lhe pagar a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais). A União, ao ser intimada da sentença, interpõe o recurso de apelação que não foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal. Desta última decisão a mesma interpõe recurso extraordinário que, de acordo com o art. 542, parágrafo 2º, apenas é dotado do efeito devolutivo. Em razão desta circunstância (ausência de efeito suspensivo), o credor imediatamente promove a…

Como o processo de encerramento do projeto pode interferir no controle de mudanças do projeto? Dê exemplos. No processo de encerramento do projeto são entregues vários documentos que comprovam que as entregas foram realizadas conforme o escopo e com a qualidade especificada. O processo de controle de mudanças tem como função analisar o impacto das solicitações de mudanças nas baselines. O PROCESSO Reportar desempenho repassa para o PROCESSO Monitorar e controlar o trabalho do projeto, as…

INTRODUÇÃO. Tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 6025, de 2005, e 8.046, de 2010, este último conhecido como PL 8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio das codificações, de regra são de longa duração. E não se veja nisso, salvo situações em que por inércia do Poder…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO São sete os princípios: a-) Autonomia da execução : Não há mais controvérsia quanto ao fato de que a relação processual que se estabelece no processo de conhecimento é distinta daquela que se forma no processo de execução. b-) Principio da patrimonialidade . A garantia do débito é o patrimônio, e não a pessoa do devedor. c-) Principio do exato adimplemento. A execução faz-se no interesse do credor, e deve garantir-lhe o mesmo resultado que…

1) PROCESSO DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para conhecer do tema, inclusive com ampla produção de provas. Pode ter pedidos de providência: - DECLARATÓRIA - CONSTITUTIVA - CONDENATÓRIA - MANDAMENTAL - EXECUTIVA LATO SENSU CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES CONFORME A TUTELA PLEITEADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO -DECLARATÓRIA -> crise de DUVIDA; -CONSTITUTIVA -> crise de MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA; -CONDENATÓRIA -> crise…

Almeida Publicado em 10/2012. Elaborado em 10/2012. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/22787/entendendo-a-excecao-de-pre-executividade#ixzz3DEL6QUovResumo: A exceção de pré-executividade surgiu como o exercício do direito de petição, no processo de execução, visando contornar as dificuldades legais que impediam o executado de resistir contra a invasão estatal sobre seu patrimônio, ante a exigência de garantia do juízo para poder discutir vícios decorrentes da pretensão executória. No…

três tipos de processo: o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Neste momento, interessam-nos os dois primeiros, porque o processo; cautelar é sempre acessório, e pressupõe a existência atual ou futura de um dos outros dois. Assim, fiquemos com; processo de conhecimento e o de execução. Em ambos há pedido, tanto que ambos se iniciam com uma petição inicial. Portanto, em ambos há mérito, sinônimo de pedido. Mas os pedidos são muito diferentes: no processo de conhecimento, o…