Processo Civil Iv Semana 4

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

XXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXX, Bairro XXX, CEP: XXX, Lages, SC, vem, por sua advogada infra assinada, com fulcro na Legislação Civil e Processual Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de XXX, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora XXX, brasileira, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua XXXX

conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

MINUTA COLEGIADO DE CURSO DE ENGENHARIA CIVIL O Colegiado de Curso de Engenharia Civil, da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia da Universidade Federal de Mato Grosso, em reunião realizada no dia ...................de 2009, no uso de suas atribuições legais, decide regulamentar: A ORGANIZAÇÃO E O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO - ESTRUTURA CURRICULAR DE 2010 Capítulo I OBJETIVOS 1. O aluno necessita, de forma obrigatória, realizar…

procuradores que esta subscrevem com escritório no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – UNIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro nos artigos 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil Brasileiro, 1.580, §2º do Código Civil Brasileiro, e art. 40, da Lei n.º 6515/77, propor a presente AÇÃO DE GUARDA em face de CARLOS ALBERTO GONÇALVES NOGUEIRA, brasileiro, profissão...,solteiro, portadora do RG nº... e CPF nº..., residente e…

Geral do Curso de Direito SUMÁRIO SEMANA 1 Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. SEMANA 2 Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes SEMANA 3 Orçamento Público:…

DAS/FAS-IV Chefia dos Serviços de Poda e Corte; Chefia dos Serviços de Fitossanitarismo; Chefia dos Serviços de Paisagismo; Chefia dos Serviços de Revegetação de Áreas Degradadas. 04 II - Cargos de Carreira: Denominação Quantitativo Observação Agente Administrativo 04 Requisitos para provimento do cargo e atribuições descritas na L.C. 019/00 e suas alterações. Arquiteto Urbanista 02 Biólogo 02 Cadista 02 Engenheiro Agrônomo 03 Engenheiro…

infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha. a) Encontre no caso narrado: um…

Semana 4) 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa