Processo Administrativos Controle

incidência; (ii) procedimento administrativo; (iii) lançamento de oficio; (iv) prova; (v) processo administrativo fiscal e (vI) principio da ampla defesa? 2 – Com a revogação do paragrafo único, do art. 15, do Decreto nº 70.235/72, pela Lei nº 11.941/09, não há mais previsão legal para devolução do prazo para impugnação, na hipótese de agravamento da exigência inicial. Considerando esse dispositivo em conjunto com os princípios que regem os processos administrativos tributários, bem…

Motta aos amigos concurseiros (20 de julho de 2014) Prof. Rodrigo Motta – Direito Administrativo DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. RODRIGO MOTTA FELIZ DIA DO AMIGO – 20 de julho de 2014 profrodrigomotta@yahoo.com.br QUESTÕES COMENTADAS PROF. RODRIGO MOTTA – DIREITO ADMINISTRATIVO CESPE/UnB 2014 (AGENTE ADMINISTRATIVO / MDIC / 2014 / CESPE) Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir. 51 Adotando-se o critério de composição do…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Processos Gerenciais Nome dos Acadêmicos e RA: Cristina Vendalva Viana de Lima 326602 Cristina dos Santos Araujo 305208 Monica Regina Rigas dos Santos 348455 Fortaleza/CE 2011 Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Contexto Organizacional Atividade Avaliativa:…

CAD – CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Monografia apresentada à banca examinadora do CAD – Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho, para conclusão do Curso de Pós-graduação em Controle da Administração Pública. Orientadora: Jacqueline Passos Silveira Belo Horizonte – MG 2007. HELIANE DE GUADALUPE ALVES 1 “Onde o processo político da definição concretizadora de…

planejamento e a organização do evento, associando ao referencial teórico de cada etapa. Considerações finais. Etapa 3 Passo 1 Dar continuidade ao projeto proposto na Etapa 2, promovendo uma pesquisa sobre Direção como função garantidora do Processo Administrativo, partindo da premissa de que administrar envolve também a distinção entre os níveis gerenciais. Pesquisar em várias fontes, entre livros e artigos acadêmicos da internet sobre o tema. Passo 2 Definir como o grupo…

conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a constituição. 10…

realizar ato que atente contra os princípios da Administração Pública. Não se impõe a presença de dolo específico, ou seja, de comprovação de intenção especial do ímprobo, além da realização de conduta tida por incompatível com os princípios administrativos. Para que se concretize a ofensa ao art. 11 da Lei de Improbidade, revela-se desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito do administrador público (previsto no art. 9 da citada Lei de Improbidade) ou a caracterização de…

não se preocupavam em se alinhar dentro de uma visão comum. Na verdade, alguns autores neoclássicos não formam uma escola bem definida, mas um movimento relativamente heterogêneo que recebe denominações como Escola Operacional ou Escola do Processo Administrativo. Adequamos pensamentos mais bem elaborados de alguns desses autores como base. A denominação de teoria se justifica pela retomada de algumas características da administração clássica, porém mais desenvolvida, devido a alguns…

Aula 14 12 de junho de 2013 • TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BINENBOJM – SOBRE O REGULAMENTO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS. – precedentes do STF – decisões monocráticas a favor da constitucionalidade do DL da Petrobras que instituiu o regulamento de licitações. TCU aplicando multas à Petrobras. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução Histórica 1) Fase da irresponsabilidade (imunidade). • Na Europa, até fins do século XIX. • Nos EUA (até 1946) e no Reino Unido

................... 06 A MISSÃO DA EMPRESA................................................................................ 07 VISÃO EMPRESARIAL.................................................................................... 08 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - PLANEJAR, ORGANIZAR, DIRIGIR E CONTROLAR. .................................................................................................. 08 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES: AMBIENTE-TAREFA E MACRO AMBIENTE. ............................