Meio ambiente

Como Regularizar e Averbar a Reserva Legal da Propriedade ou Posse Rural Diante das alterações da legislação estadual e federal e da necessidade de adequar e simplificar os procedimentos relativos aos processos de averbação da Reserva Legal, o presente passo a passo tem o objetivo de melhor orientar as atividades de regularização ambiental da propriedade ou posse rural. 1º passo: Formalização do processo de averbação de Reserva Legal junto à unidade de atendimento mais próxima do IEF (ou da SUPRAM no âmbito do licenciamento ambiental) com os seguintes documentos: 1. Requerimento para Intervenção Ambiental (encontrado no site www.ief.mg.gov.br) preenchido e assinado pelo requerente ou representante legal. 2. Cópia do comprovante de propriedade, atualizado com menos de um ano (Lei nº 6.216/1974) a. No caso de Escritura Certidão de Registro de Imóvel de inteiro teor b. No caso de Posse documento que caracterize a Posse por Justo Título ou, quando for o caso, Declaração de Posse por Simples Ocupação, modelo padrão do IEF, com assinatura dos confrontantes e do prefeito municipal ou presidente do Sindicato Rural 3. Apresentação do documento que identifique o proprietário ou possuidor. a. No caso de mais de um proprietário ou posseiro carta de anuência dos demais proprietários b. No caso de procuração procuração e documento de identidade do procurador. c. No caso de pessoa jurídica cópia do Contrato Social atualizado ou de Ata da última assembléia 4. Planta topográfica…

Dedico A todos que por minha vida passaram, pois somos frutos dos nossos relacionamentos, e cada pessoa com quem convivemos, imprime uma, ainda que imperceptível, marca indelével, que ajuda a forjar nosso caráter e personalidade. Sumário Páginas SUMÁRIO I LISTA DE FIGURAS III LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS IV RESUMO V ABSTRACT VI 1.…

trabalho feito, foi baseado em trabalhos já concluídos pelo próprio governo do estado de Minas Gerais. O IEF ( Instituto Estadual de Florestas/MG) é responsável pelas UC’s (Unidades de Conservação), pelo manejo, educação ambiental, conservação e preservação da biodiversidade. O material que utilizamos para pesquisa foram alguns Boletins de divulgação cientifica da Revista MG-BIOTA, que é editada pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INTRODUÇÃO O Sistema Nacional de…

| |Definição |Aspectos legais para o licenciamento ambiental |Dificuldades de implantação |Análise crítica | |Reserva Legal |Área localizada no interior de uma |Deve ser equivalente a, no mínimo, 20% da área total|A implantação da área de reserva legal |Apesar de gerar certas dificuldades, | | |propriedade ou posse rural,…

Fonte : http://www.gpsite.com.br/Ambiental/ambiental.html ENTENDENDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Com o objetivo de assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento sócio-econômico, assim como a preservação e recuperação da qualidade ambiental existe em Minas Gerais uma legislação específica para o meio ambiente. O Licenciamento Ambiental é previsto na Lei Estadual 7.772, de 8 de setembro de 1980 e no Decreto 39.424, de 05 de fevereiro de 1998, estabelecem que todos os…

Projeto: Conservação de Recurso Hídrico no Âmbito da Gestão Ambiental e Agrícola de Bacia Hidrográfica  Nota Técnica NT-CRHA - 27 / 2004 PROTÓTIPO de SISTEMA ESPECIALISTA para AUXÍLIO à DECISÃO em DIREITO AMBIENTAL em SITUAÇÕES de DESMATAMENTOS RURAIS Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais / CETEC - Diretoria de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos - Setor de Técnicas de Análise Ambiental PRESIDENTE CAIO NELSON LEMOS DE CARVALHO DIRETORIA de DESENVOLVIMENTO e SERVIÇOS…

Como Regularizar e Averbar a Reserva Legal da Propriedade ou Posse Rural Diante das alterações da legislação estadual e federal e da necessidade de adequar e simplificar os procedimentos relativos aos processos de averbação da Reserva Legal, o presente passo a passo tem o objetivo de melhor orientar as atividades de regularização ambiental da propriedade ou posse rural. 1º passo: Formalização do processo de averbação de Reserva Legal junto à unidade de atendimento mais próxima…

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PREZADO PRODUTOR RURAL, A CENIBRA e o IEF - Instituto Estadual de Florestas têm a enorme satisfação em tê-lo como parceiro em nosso Programa de Fomento Florestal, cujo objetivo é incentivar a cultura de eucalipto na região de atuação da Empresa. Esta cartilha, criada especialmente para a sua orientação em todo o processo de plantio de eucalipto, é resultado dessa parceria CENIBRA - IEF e leva até você uma alternativa econômica, social e ambiental,…

AMBIENTE – FEAM, COM A INTERVENÇÂO E ANUÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM A Cooperativa Regional dos Garimpeiros de Mariana - COOPERGAMA, CNPJ/MF nº 06.231.130/0001-11, estabelecida à Rua Abel Pascoal, s/nº, Monsenhor Horta, município de Mariana, MG, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Ednaldo Vicente de Paulo C.…

RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS PREZADO PRODUTOR RURAL, A CENIBRA e o IEF - Instituto Estadual de Florestas têm a enorme satisfação em tê-lo como parceiro em nosso Programa de Fomento Florestal, cujo objetivo é incentivar a cultura de eucalipto na região de atuação da Empresa. Esta cartilha, criada especialmente para a sua orientação em todo o processo de plantio de eucalipto, é resultado dessa parceria CENIBRA - IEF e leva até você uma alternativa econômica, social e ambiental,…