TAC Ministério Público

TERMO DE ACORDO QUE A COOPERATIVA REGIONAL DOS GARIMPEIROS DE MARIANA – COOPERGAMA FIRMAM PERANTE A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, COM A INTERVENÇÂO E ANUÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM

A Cooperativa Regional dos Garimpeiros de Mariana - COOPERGAMA, CNPJ/MF nº 06.231.130/0001-11, estabelecida à Rua Abel Pascoal, s/nº, Monsenhor Horta, município de Mariana, MG, neste ato representada pelo seu Presidente Sr. Ednaldo Vicente de Paulo C. Carneiro,doravante denominada simplesmente COOPERGAMA, firma o presente TERMO DE ACORDO perante a Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, inscrita sob o CNPJ/MF no. 25.455.858/0001-72, com sede a Av. Prudente de Morais, no. 1671, Bairro Santa Lúcia, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Presidente Dr. Ilmar Bastos Santos doravante denominada simplesmente FEAM; com a intervenção e anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, CNPJ/MF nº 00.381.056/0004-86, com sede à Praça Milton Campos, 201 – Serra, nesta Capital, neste ato representado pelo Dr. Luiz Eduardo Machado de Castro, doravante simplesmente denominado DNPM; do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, CNPJ/MF nº 17.387.481/0001-32, com sede à Rua Santa Catarina, 1354 – Lourdes, nesta Capital, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, Dr. Paulo Teodoro de Carvalho, doravante simplesmente denominado IGAM; do Instituto Estadual de Florestas – IEF, CNPJ/MF nº 18.746.164/0001-28, com sede à Rua Paracatu, 304 – Barro Preto, nesta Capital, neste ato representado pelo seu Diretor Geral Dr. Humberto Candeias, doravante simplesmente denominado IEF; da Prefeitura Municipal de Mariana, CNPJ/MG nº 18.295.303/0001-44, com sede à Praça Juscelino Kubitschek, s/n – Centro, Mariana – MG, neste ato representado pelo Prefeito, Dr. Celso Cota Neto, doravante denominada Prefeitura; da