Processo Administrativos Controle

Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, formado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília. Foi também aprovado nos concursos para analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União e especialista em financiamento e execução de programas e projetos educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Marcelo Leite é Auditor Federal…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. ALBERICO FONSECA UD I - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Origem: Embora os contratos existam desde o direito romano, não foram celebrados na época do feudalismo, voltando a ser realizados apenas com o surgimento do Estado capitalista moderno. No direito francês, para proteger o interesse público, eram admitidas certas cláusulas no contrato que traziam um desequilíbrio entre as partes. Embora leoninas, a jurisprudência francesa as aceitava

Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Analisando os elementos desse conceito, vemos: Conjunto…

O Processo Administrativo na Inscrição em Dívida Ativa Tributária Fato que provoca discussões e controvérsias é se a inscrição de um crédito tributário na Dívida Ativa exige sempre o registro do número do processo administrativo correspondente. E se em todas as certidões de dívida ativa é obrigatório anotar o respectivo número. Ou seja, se é sempre necessária a existência de um processo administrativo relativo ao crédito registrado. A discussão decorre, inicialmente, do enunciado no art.…

tecnológico das telecomunicações, dos transportes e crescimento na integração dos mercados e abertura econômica de muitos países. No Brasil desde 1995, ocupa o primeiro lugar na América latina, em números de operações de F&A de empresas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE é uma autarquia Federal vinculada ao ministério da Justiça que exerce em todo território Nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. 1. Fusões e…

19.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de…

O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO CONTEXTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................10 2 CARACTERIZAÇÃO DO AMBIENTE DA EMPRESA ...................11 2.1 DEPARTAMENTO DO ESTÁGIO CAPÍTULO 3 – HISTÓRICO DA EMPRESA........................................................ 13 CAPÍTULO 4 – HISTÓRIA DA CONTABILIDADE .............................................. 14 3.1 –…

pende mais recurso ou porque a lei veda sua impugnação ou porque a parte não se utilizou deles ou eles já tenham sido esgotados. Constitui-se a coisa julgada, portanto, na qualidade da decisão em tornar-se imutável. Aponta Cretella Júnior (1) que o processo, cuja natureza é por excelência dinâmica, chega em seu termo a uma posição estática, imóvel, através da prolação da sentença definitiva, não mais sujeita a reexame, imune, portanto, a qualquer tipo de recurso”. Diante desta situação…

4588914141 ATPS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PROFESSOR: MONICA SATOLANI TUTOR EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS: IVONETE MELO DE CARVALHO JACAREÍ ANO 2013 Sumário 1 – Introdução 2 – Planejamento Administrativo 3 – Tipos de Planejamentos 4 – Organização 5 – A Organização Informal 6 – Importância para a Gestão 7 – Organização Linear 8 – Organização Funcional 9 – Organização Linha - Staff 10 – Direção 11 – Conceito de Direção 12 – Controle 13 – O Trabalho do…

clara, o controle interno enquanto função da Ciência Administrativa, bem como sua atuação na Administração Pública, e de que maneira ele se torna o principal objeto da auditoria interna como instrumento de fiscalização e gerenciamento. Abordam-se os conceitos, a forma de organização, o papel e a importância do controle interno, assim como as dificuldades para o estabelecimento de controles eficazes no setor público em função de suas peculiaridades, além de diferenciar superficialmente o…