DIREITO ADMINISTRATIVO - CESPE 2014

FELIZ DIA DO
AMIGO
QUESTÕES COMENTADAS – CESPE/UnB
Uma pequena contribuição do Prof. Rodrigo Motta aos amigos concurseiros
(20 de julho de 2014)

Prof. Rodrigo Motta – Direito Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROF. RODRIGO MOTTA
FELIZ DIA DO AMIGO – 20 de julho de 2014 [e-mail] QUESTÕES COMENTADAS
PROF. RODRIGO MOTTA – DIREITO ADMINISTRATIVO
CESPE/UnB 2014

(AGENTE ADMINISTRATIVO / MDIC / 2014 / CESPE)
Acerca da organização administrativa e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
51 Adotando-se o critério de composição do capital, podem-se dividir as entidades que compõem a administração indireta em dois grupos: um grupo, formado pelas autarquias e fundações públicas, cujo capital é exclusivamente público; e outro grupo, constituído pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, cujo capital é formado pela conjugação de capital público e privado.
COMENTÁRIO: ITEM ERRADO. Existem diferenças importantes entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Uma delas é a composição do capital. As empresas públicas apresentam capital 100% público, ainda que derivado de mais de uma pessoa jurídica. As sociedades de economia mista (como o próprio nome já diz) apresentam capital misto, ou seja, conjuga-se capital público e também capital privado. Ressalte-se que o controle acionário é do Poder Público, o que significa dizer que o capital votante é majoritariamente público.

52 Suponha que determinado ato administrativo, percorrido seu ciclo de formação, tenha produzido efeitos na sociedade e, posteriormente, tenha sido reputado, pela própria administração pública, desconforme em relação ao ordenamento jurídico. Nesse caso, considera-se o ato perfeito, eficaz e inválido. COMENTÁRIO: ITEM CERTO. Perfeição está ligada ao ciclo de formação, validade à consonância do ato com a lei e eficácia com a produção dos seus efeitos. É perfeito, pois a questão afirmou que percorreu o seu ciclo;