Procedimentos Cautelares

Processo cautelar ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVISÃO 1. Requisitos gerais: art. 273 do CPC 1.1 Requerimento da parte: Significa dizer que o juiz não pode conceder a antecipação de tutela de ofício. 1.2 Prova inequívoca: este requisito é muito mais difícil de ser preenchido pelo fumus boni iuris. 1.3 Convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação da parte: A prova inequívoca tem que ser capaz de convencer o juiz da verossimilhança das suas alegações. 1.4 Reversibilidade…

LIVRO III DO PROCESSO CAUTELAR TÍTULO ÚNICO DAS MEDIDAS CAUTELARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. CLASSIFICAÇÃO MOMENTO EM QUE É AJUIZADO O PROCESSO ANTECEDENTE INCIDENTE É POSSÍVEL REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR NOS PRÓPRIOS AUTOS? CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 796 - O procedimento cautelar... PROCESSO OU PROCEDIMENTO? ... e deste é…

UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas provisionais. • UNIDADE II - Procedimentos Especiais jurisdição…

Competência no processo cautelar: arts, 108cpc, 796cpc, 809cpc. Processo cautelar. Direito Processual Civil III • Elpidio Donizette – Doutrina – Curso Didático de Processo Civil • Fredie Didier Jr. • Marinonne. AÇÃO – JURISDIÇÃO – PROCESSO Art. 5º da CF, XXXIV, XXXV Jurisdição: poder de aplicar, de dizer o direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder Judiciário. Trata-se de um poder-dever que possui o Estado Juiz. O Estado provocado…

em 3 tipos de procedimento: • Processo de conhecimento; • Processo de execução; • Processo cautelar; Devemos verificar o caso concreto para saber qual é o procedimento adequado. Os procedimentos especiais são como, por exemplo, o do arresto e o da produção antecipada de prova. Se o caso não for esses acima citados será utilizado o procedimento cautelar comum. Podemos afirmar que o procedimento cautelar comum está totalmente ligado ao processo cautelar, bem como o procedimento…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tece comentários acerca das medidas cautelares, nos artigos analisados serão esclarecidos termos diferenciadores como é o caso de processo, medida e liminar cautelar, além de conceituar o que de fato é a tutela cautelar. De forma sucinta e objetiva será estudado os artigos, não de forma isolada, mas em complemento uns com os outros. Assim, busca-se suprir todas as dúvidas a respeito do tema, fazendo a junção de

ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se…

PROCESSOS DE CONHECIMENTO E DE EXECUÇÃO ATUAM COMO INSTRUMENTOS DE REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL, O PROCESSO CAUTELAR TEM OBJETIVO ASSEGURAR A EFICÁCIA DESSES INSTRUMENTOS. II ALÉM DAS CONDIÇÕES GENÉRICAS DE QUALQUER AÇÃO, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR REQUER A DEMONSTRAÇÃO DE DOIS REQUISITOS ESPECÍFICOS: O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. III O QUE SE DECIDE NA AÇÃO CAUTELAR É SE EXISTE PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO PELO AUTOR E SE ESSE DIREITO, EM FACE DA…

7. Livro III do Código de Processo Civil. * Autonomia do processo cautelar 8. Espécies de processo 1. Conhecimento -> resolve crises de certeza gerando uma sentença (diz quem está certo). 2. Execução -> resolve crises de inadimplemento gerando a satisfação do credor. 3. Cautelar -> Soluciona crises de segurança gerando uma medida cautelar ou assecuratória garantidora de uma prestação jurisdicional efetiva. 1. * Cautelar é instrumental -> esta a serviço de um outro…

............................................................................... 5 2.1. Evolução Histórica do Processo Cautelar ....................................................................... 5 2.2. Poder geral de Cautela e as medidas cautelares Ex Officio .......................................... 5 2.3. Breves Comentários sobre as características do Processo Cautelar ............................ 7 a) Instrumentalidade, acessoriedade e autonomia ......................................