Procedimento Licitatório Simplificado Da Petrobras

APRENDIDAS EM PROCESSO CIVIL SERÃO APROVEITADAS NESSA MATÉRIA. MUITOS CONCEITOS, INCLUSIVE, EM DIREITO FALIMENTAR, ELES SE DESDOBRAM A PARTIR DOS ENSINAMENTOS E DA TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, A PARTIR DA APLICAÇÃO DESSES PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR. MUITAS COISAS QUE FORMOS FALANDO AQUI, QUE EU POSSO REPETIR, MAS É NECESSÁRIO QUE VOCÊS CONHEÇAM BEM PROCESSO CIVIL. ENTÃO, RECAPITULANDO; PONTOS POSITIVOS DA MATÉRIA. PRIMEIRO O FECHAMENTO DO CICLO DO…

com.br). Demais informações, pelos telefones: 3465-9012/9021. Brasília/DF, 1º de novembro de 2013 MARCELO ANDRADE CRUZ Presidente da Comissão PÁGINA 81 CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Simplificado de Serviço 0200/2012. Partes: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A x TQS TECNOLOGIA SISTEMAS E QUALIDADE LTDA - ME. Processo nº 310.003544/2012, regido pela Lei 8.666/93. Data de assinatura: 31/10/2013. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 3…

discutindo as Leis e sua hierarquia. 2.1 Hierarquia das leis Em seu cotidiano, você conhece o significado de hierarquia aplicado no sentido de superioridade. Por exemplo, quando ouvimos alguém dizer “me desculpe Senhor(a), mas não posso efetuar o procedimento sem a autorização do meu superior”, significa que o funcionário deve obedecer a seu chefe/superior. A esta relação atribuímos o nome de hierarquia, pelo fato de que o subordinado não pode fazer ou deixar de fazer nada que…

desenvolvimento profissional da classe contábil, incentivar a produção científica e debater acerca de temas que promovam avanços da ciência e da profissão contábil. Os participantes tiveram a oportunidade de debater acerca da internacionalização dos procedimentos de contabilidade e auditoria (IFAC) e seus impactos no dia-a-dia do contabilista. Além das palestras com grandes nomes da Contabilidade em nosso país, o evento reservou espaço para o encontro de todos os professores dos Cursos…

Sette, representante da Contratada. Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Diário Oficial Nº 25741 Página 29 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGER AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO P O R T A R I A PORTARIA Nº 002/2012 Dispõe sobre os procedimentos para recebimento de contribuições da sociedade sobre o Projeto de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – STCRIP e sua respectiva Licitação, após a realização da Audiência…

........................................................................ 58 2.2 INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ................................................................................................................................. 59 2.2.1 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO ...................................................... 59 2.2.1.1 RECURSO AO SUPERINTENDENTE-GERAL…

Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego ..........................................164 DECRETO No 2.745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) previsto no art. 67 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997 .....................165 DECRETO No 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração…

contribuir para aprimorar o planejamento urbano e suas formas de gestão. Constituem também seu objetivo agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental para o parcelamento do solo urbano, possibilitando melhor compreensão das exigências, e reduzir o grau de subjetividade das análises. O estudo admite, por hipótese, que os problemas urbanos podem ser agravados por procedimentos e decisões inadequados no processo de licenciamento ambiental, relacionados, entre outros aspectos, ao…

plano de recuperação de áreas degradadas pela atividade |248 | |mineral – PRAD. | | |Res. nº. 19/1998 – Estabelece os procedimentos para a inscrição na Dívida Ativa dos débitos decorrentes de aplicação de |252 | |penalidades de multa, de acordo com a lei nº 2.578/85. | | |Res. nº. 20/1998 –

se despe de determinados privilégios, como o juízo privativo, a prescrição quinquenal, o processo especial de execução, a impenhorabilidade de seus bens; e sempre se submete a restrições concernentes à competência, finalidade, motivo, forma, procedimento, publicidade. Outras vezes, mesmo utilizando o direito privado, a Administração conserva alguma de suas prerrogativas, que derrogam parcialmente o direito comum, na medida necessária para adequar o meio utilizado ao fim público a…