Procedimento Lei De Drogas

assolada por um dos maiores problemas vivenciados no ltimo sculo, que a dependncia das drogas, que vem dizimando um nmero incalculvel de vidas, sendo sua maior incidncia sobre os jovens, tanto pelas drogas lcitas, que so usadas sem qualquer represso por parte do Estado, quanto pelas ilcitas, penalmente reprovveis no atual ordenamento jurdico e no meio social. Frequentemente se discute a descriminalizao das drogas, mais especificamente da maconha, com a utpica idia de que o problema…

Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 10/2006. Elaborado em 10/2006. Página 1 de 4» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: DROGAS NO PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL "Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares

comercialização interna: diminuir riscos e prevenir danos possíveis à saúde pública. Para se atingir esta meta a lei estabelece, em poucos artigos, os procedimentos a serem obedecidos através de dois conjuntos legais principais, um abrangido pelas Leis 6360/76 e 5991/73 para medicamentos, produtos correlatos, cosméticos e saneantes e outro para alimentos submetidos ao Decreto-Lei 986/69. A prestação de serviços tanto médico-assistenciais quanto de outros tipos (laboratoriais,…

seu normal procedimento, como, por exemplo, provocando sua suspensão ou interrupção, ou até mesmo seu próprio destino quanto ao mérito. No ensinamento de Antônio Scarance Fernandes, "incidente é o que cai em cima de algo em movimento, interrompendo o seu curso normal. O incidente processual seria, por conseguinte, aquilo que se insere no processo, podendo interromper seu movimento, podendo obstaculizar o seu caminhar". Cumpre diferenciar a respeito de questão incidental e procedimento…

..............2 Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. 1 AlfaCon Concursos Públicos Dos Crimes e das Penas Porte e cultivo para o consumo próprio Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem…

INTRODUÇÃO As drogas fazem parte de um problema que afeta boa parte dos habitantes do país e do mundo, muitas pessoas se enganam ao pensar que o consumo de drogas só ocorre em localidades dominadas pelo tráfico ou em comunidades que ficam à margem da sociedade. As drogas infelizmente fazem parte do dia a dia de muitas pessoas e não discrimina raça ou classe social. Ricos ou pobres, jovens ou adultos, todos nós estamos sujeitos ao vício. Segundo pesquisas realizadas recentemente a curiosidade e

Brasil,será um avanço para a medicina. A droga é mais uma possibilidade de tratamento para dor e doença como câncer, aids, esclerose múltipla, epilepsia e glaucoma. A tese é defendida por Elisaldo Carlini, psicofarmacologista, professor da Faculdade Federal de Medicina de São Paulo, (Unifesp), diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e membro do comitê de peritos da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre álcool e drogas. Carlini…

POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD Florianópolis 2010 SÉRGIO ROGÉRIO SILVA DE VARGAS O EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES DO CORPO TEMPORÁRIO DE INATIVOS DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia…

Introdução a Lei de Drogas HISTÓRICO MODERNO DAS LEIS SOBRE DROGAS NO BRASIL * Antecedentes: CP (art. 281), modificado por diversas leis * Lei nº 6.368/76 e a política “War on Drugs” - Distinção entre uso, tráfico e associação para o tráfico - Agravante em virtude da associação eventual (art. 18, III) * Lei nº 10.409/02 (alterou apenas questões processuais) * Lei nº 11.343/06 - Aumento da pena mínima para o tráfico - Extinção da agravante de associação eventual - Extinção da prisão para…

laudos psicológicos), denúncia das políticas higienistas de internação compulsória, luta para implementação de políticas públicas que substituam os regimes de internação manicomial aplicados às pessoas submetidas à medida de segurança e efetivação da Lei de Reforma Psiquiátrica. É possível dizer, inclusive, que no campo da política (criminal) brasileira os profissionais e pesquisadores da psicologia social estão ocupando um espaço que durante muito tempo foi de titularidade exclusiva…