Procedimento Especial De Jurisdição Contenciosa Embargo

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO 1 – Noção geral. Mera faculdade processual. Exemplificação. Cognição e execução. Distinção da oposição: nesta, há relação de prejudicialidade em face do objeto do pedido. Procedente a oposição, o direito sobre o qual controvertem as partes – autor e réu da ação principal – resta prejudicado. Nos embargos de terceiro isso não ocorre – prossegue a ação, direcionada a outros bens. 2 – Requisitos : a)…

ANCPC disciplina também a tutela sumária que visa a proteger o direito evidente, independentemente de periculum in mora. Assim, tanto a tutela de urgência (cautelar e satisfativa) quanto a de evidência poderão ser requeridas antes ou no curso do procedimento em que se pleiteia a providência principal. Não tendo havido resistência à liminar concedida, o juiz, depois da efetivação da medida, extinguirá o processo, conservando-se a eficácia da medida concedida, sem que a situação fique…

pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor. c) quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário. d) a ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse. Resposta da 1ª questão: 2009.002.08126 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ALEXANDRE CAMARA -…

.................................................................. ‐ 9 ‐ . 1. BREVE HISTÓRICO ........................................................................................................................... ‐ 9 ‐ 2. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO NO BRASIL .......................................................................... ‐ 10 ‐ 3. CONCEITO .........................................................................................................................

14/7/1995, acrescentou aos Pro-cedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do Código de Processo Civil o Capítulo XV — ‘‘Da Ação Monitória’’. Segundo a Exposição de Motivos nº 160/93 do ministro da Justiça, ‘‘a finalidade do procedimento monitório, que tem profundas raízes também no antigo direito luso-brasileiro, é abreviar, de forma inteligente e hábil, o caminho para a formação do título executivo, contornando o geralmente moroso e caro procedimento ordinário’’. Inicialmente o…

TRIBUNAL MARÍTIMO O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha. É órgão do Poder Executivo e possui jurisdição em todo o território nacional, não importando, assim, a nacionalidade da embarcação envolvida. Suas atribuições são julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. Como órgão auxiliar do Poder Judiciário, o Tribunal Marítimo exerce a função…

9 | 2.5.1 | O Nunciado ........................................................................................ | | 10 | 2.5.2 | Procedimento – Petição Inicial ........................................................ | | 10 | 2.6 | DEFESA DO NUNCIADO ................................................................... | | 11 | 2.7 | LEVANTAMENTO DE EMBARGO/ PROSSEGUIMENTO DA OBRA | | 11 | 2.8 | RECURSOS E SENTENÇAS…

88 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Processo Civil Procedimentos Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo1 INTRODUÇÃO Considerações sobre alguns procedimentos especiais disciplinados no Código de Processo Civil. DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois…

| |Processo de Jurisdição contenciosa |Processo de Jurisdição Voluntária | |Procedimento Ordinário |Procedimento Sumário (art. 278, § 1°) | | |Procedimento do JEC (art. 31, Lei 9099/95) | |Procedimento especial que retome rito ordinário, como o |Nas ações

marciojuris@yahoo.com.br - Processo = procedimento + relação processual Processo não é sinonimo de procedimento. Procedimento é um dos elementos do processo. Relação Processual - é formada pelo sujeitos processuais. - Sujeitos Processuais Principais - juiz, autor e réu. - Sujeitos Processuais Secundários - permanentes (escrivão, oficial de justiça, escrevente) e eventuais (perito, testemunha). Ex.: juiz fala em todas as peças, autor e réu também. Sujeito processual é todo aquele pratica…