Direito Processual Civil III DIR06MA

nos tribunais 2. Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo 5. Dos Embargos 6. Dos Recursos para o STF e STJ 7. Da ordem dos processos no tribunal 8. Procedimentos Especiais 9. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa 10. Procedimentos de Jurisdição Voluntária b) Conteúdo Programático 1. Dos processos nos tribunais 2. Dos Recursos 2. Da ação rescisória 3. Da apelação. 4. Do agravo D­3506 Carga Horária Créditos 80 04 Ano 2012.1 4.1. Do agravo de instrum ento 4.2. Do agravo retido 4.3. Do agravo interno 4.4. Do agravo regime ntal 4.5. Do agravo em Resp ou RE 5. Dos Embargos 5.1. Dos Embarg os Infringe ntes 5.2. Dos Embarg os de declara ção 6. Dos Recursos para o STF e STJ 6.1. Rec urso especial 6.2. Rec urso extraor dinário 7. Da ordem dos processos no tribunal 8. Procedimentos Especiais 9. Procedimentos de Jurisdição Contenciosa 9.1. Da ação de consignação 9.2. Da ação de depósito 9.3. Da ação de prestação de contas 9.4. Das ações possessórias 9.5. Da nunciação de obra nova 9.6. Da ação de usucapião de terras particulares 9.7. Da ação divisória e demarcatória 9.8. Do Inventário e da partilha 9.9. Dos Embargos de terceiro 9.10. Da ação monitória 10. Procedimentos de Jurisdição Voluntária 10.1. Das alienaç ões judiciai s 10.2. Da separaç ão…

Resumo Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa é o objeto de estudo deste trabalho. Quanto a eles, assim conceitua-os o processualista Humberto Theodoro Júnior (2006, p. 4): "são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário". Eles estão previstos no Livro IV, Título I do Código de Processo Civil (CPC). Ali consta quinze tipos de ações que deverão seguir esse rito especial.…

trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros. Palavras-chave: depósito,…

de Oliveira 2 - EMENTA: – Medidas cautelares nominadas. Procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1.1. Que…

1-INTRODUÇÃO A jurisdição representa uma função do Estado e mesmo monopólio estatal, atuando como poder do Estado tendo capacidade de decidir imperativamente e impor decisões, possuindo a função de buscar a paz social dirimindo conflitos e tem como atividade um complexo de atos do magistrado no processo, cumprindo a função que a lei lhe comete. O presente artigo visa trazer as principais diferenças existentes entre a jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária na legislação do…

ARAUJO, Renan Lopes; PETERMANN, Marcelo. A eficácia do embargo extrajudicial na ação de anunciação de obra nova. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1536-1548, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A EFICÁCIA DO EMBARGO EXTRAJUDICIAL NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Renan Lopes Araujo1 Marcelo Petermann2 SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações da Ação de Nunciação…

TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Conceito Humberto Theodoro Júnior conceitua os procedimentos especiais da seguinte forma, “...na estrutura do código de Processo Civil, são aqueles que se acham submetidos a trâmites específicos e que se revelam total ou parcialmente distintos do procedimento ordinário e do sumário.” Segundo o ordenamento jurídico atual os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Os procedimentos…

Ação de nunciação de obra nova 1.1 - Introdução A legislação determina que o direito de construir integra o direito de propriedade quando o objeto é a coisa imóvel, pois é justamente através das construções que o dono, normalmente, usufrui do solo. Entretanto, esse direito não é absoluto e ilimitado. O proprietário não pode abusar de sua liberdade de construir e por isso, o legislador civil determinou que todo dono ou possuidor de um prédio "tem o direito de fazer cessar as…

Ação; Quando há prova escrita sem carácter de execução. 3. Base Legal; Art. 282 e 283, CPC Art. 1.102-A a 1.102-C, CPC 4. Prazo para a propositura; 5. Justiça Competente; a. Estrangeira b. Brasileira c. Comum d. Especializada 6. Foro Competente; (especial – art. 100, cpc; foro geral – art. 94, cpc) Itauçu/GO – art. 94, cpc – direito pessoal (satisfação de um crédito) 7. Juízo Competente; Vara Cível 8. Procedimento a. Ordinário (residual) b. Sumário (Verificar: art. 275, CPC) c.…

01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA  PROCEDIMENTOS ESPECIAIS  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - AÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA Procedimentos Especiais. Conceito. Natureza Jurídica. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do CPC. Consignação em Pagamento. Ações Possessórias. Usucapião. Inventário e Partilha. Embargos de Terceiro. Juizados Especiais…