Peça cível - Ação Monitória
1. Nome da Ação;
Ação monitoria “Art. 1.102-A a 1.102-C, CPC”
2. Cabimento da Ação;
Quando há prova escrita sem carácter de execução.
3. Base Legal;
Art. 282 e 283, CPC
Art. 1.102-A a 1.102-C, CPC
4. Prazo para a propositura;
5. Justiça Competente;
a. Estrangeira
b. Brasileira
c. Comum
d. Especializada
6. Foro Competente; (especial – art. 100, cpc; foro geral – art. 94, cpc)
Itauçu/GO – art. 94, cpc – direito pessoal (satisfação de um crédito)
7. Juízo Competente;
Vara Cível
8. Procedimento
a. Ordinário (residual)
b. Sumário (Verificar: art. 275, CPC)
c. Sumaríssimo (Verificar: art. 3º, Lei 9.099/95)
d. Especial (Verificar: art. 890 e seguintes, cpc [jurisdição contenciosa]; art. 1.103 e seguintes, cpc [jurisdição voluntária])
Constam nos arts. 1.102.a (procedimento especial de jurisdição contenciosa)
9. Legitimidade
a. Ativa: Márcio Oliveira
b. Passiva: Leocádia Barbosa
10. Teses abordadas;
11. Provas produzidas;
Contrato de compra e venda
12. Pedido;
a. expedição do mandado citatório para pagamento do valor de 22,5k em 15 dias, ou apresentação de embargos.
b. em caso de não pagamento ou rejeição dos embargos, que seja convertido o mandado citatório em mandado executivo nos termos do art. 646 e seguintes do código de processo civil.
c. a condenação da requerida em custas e honorários.
Protesto de provas. Em especial a prova documental.
13. Valor da Causa;
R$ 22.500,00 (restante da dívida)
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITALÇU – GO
MÁRCIO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, agrônomo, portador do RG nº XXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Rua 10, Qd. 01 Lt. 01, Centro, Uruaçu/GO – CEP: XX.XXX-XXX por intermédio de seu procurador _____________________________________ inscrito na OAB/GO sob o nº _______ conforme mandato anexo, com endereço profissional na _________ – CEP: _______, onde recebe as intimações de estilo, vem a digna