Procedimento Especiais De Jurisdicao Voluntaria

segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3…

Diferentemente da capacidade de direito, nem todas as pessoas têm capacidade de exercício e, portanto, não são aptas à prática de atos jurídicos próprios. O objetivo deste trabalho é dissertar sobre essa capacidade de exercício, enunciando o procedimento da ação que almeja a interdição da pessoa natural, os legitimados a requerê-la, bem como as particularidades dessa medida judicial protetiva. 2 DA INTERDIÇÃO. LEGITIMADOS Conforme dito acima, nem todas as…

expostos: 1. PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO: A Ação de Usucapião é procedimento de jurisdição contenciosa e não de jurisdição voluntária. Por isso, carece haver, de modo explícito, quem são os demandados. Na presente ação, os Requerentes não elencaram os demandados, sequer juntaram escritura pública do imóvel do qual pretendem, inescrupulosamente, cravar usucapião. “Art. 1º. A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional,…

ALTERNATIVOS NA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS: O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO WIEZZEL, Andréia Cristiane Silva1; OYAMA, Daniela Kitawa2; VILLELA, Fábio Camargo Bandeira3; RESENDE, Janaína da Silva4; GARCIA, Leila Raquel5; ZAGO, Márcio Ricardo da Silva6; MALTEMPI, Maria Angela C.7; RODRIGUES, Milene da Silva8; IDEHARA, Monica9; LUZ, Tagiane Maria da Rocha10 PALAVRAS-CHAVE: solução de litígios; Juizado Especial Cível INTRODUÇÃO 1 Soluções…

Teoria geral do Processo 02/08/2006 Programa da disciplina Unidade Unidade Unidade Unidade I – Noções preliminares II – Jurisdição e competência III – Ação IV – Processo e procedimento Exercícios ao final de cada unidade Avaliação VT (resolução e correção oral), prova oral sobre um processo real por grupo. 04/08/2006 Unidade I – Noções preliminares 1. Conceitos essenciais à compreensão do Direito processual a) Necessidade b) Bem – Tudo que está apto a…

Podemos dizer que jurisdição é um dos termos mais importantes quando se fala de um universo jurídico, porém, o termo não está preso a apenas um significado. Comecemos então, a conceitua-lo, analisar suas aplicações, aspectos e características gerais, e tentar compreender este instituto tão importante, pois sem esta compreensão, seria impossível ter qualquer noção do direito. É necessário que o jurista tenha conhecimento pleno do que representa esta palavra, que entenda sua semiótica e

princípios. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. Antes de analisarmos a jurisdição e a competência no processo penal, é necessário que se faça uma introdução ao tema em questão. Há doutrinadores que entendem existir uma teoria geral do processo. Contudo, trataremos aqui da jurisdição e competência penais, trabalhando, portanto, com a presunção de inocência. Desse modo, temos que ter em mente o devido processo legal pois, só através dele, dá-se o ius puniendi. Conceito: Em sentido amplo,…

– Das diversas espécies de foro. 5 - Classificação da competência. 6 - Prorrogação da competência. 7 - Conclusão. 1 - Introdução. Hoje não mais se justifica confundir, como outrora, os conceitos de jurisdição e competência. Jurisdição é uma função pública, realizada por órgão do Estado, em consonância com os ditames legais, através da qual e por ato de juízo, determina-se o direito das partes, com o objetivo de dirimir seus conflitos e…

conceitos de jurisdição e competência. Jurisdição é uma função pública, realizada por órgão do Estado, em consonância com os ditames legais, através da qual e por ato de juízo, determina‑se o direito das partes, com o objetivo de dirimir seus conflitos e controvérsias de relevância jurídica, por decisões com autoridade de coisa julgada. Já a competência é o critério de distribuição entre os vários órgãos do Poder Judiciário das atividades relativos ao desempenho da jurisdição. Todo juiz

06 3.3 DA INTERPELAÇÃO .......................................................................................... 06 4. FINALIDADE ........................................................................................................ 07 5. PROCEDIMENTO ................................................................................................ 08 6. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 09 7.…