Procedimento Dos Juizados

RESUMO O presente trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade,…

Delimitações do tema 2.3 – Formulações do problema 2.4 – Formulação das hipóteses 3. Justificativa 04 4. Objetivos 05 4.1 – Objetivo geral 4.2 – Objetivos específicos 5. Embasamento teórico 06 6. Metodologia 10 6.1 Método 10 6.2 – método de procedimento 6.3 – métodos de interpretação 6.4 – tipos e técnicas de pesquisa 7. Proposta de Sumário..............................................................................11 8. Cronograma…

MONOGRAFIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: inovações ao processamento das ações de interesse dos Estados e seus entes Projeto de monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de curso da XXXXXXXXX, como exigência parcial para a obtenção do grau em bacharel em Direito, sob a orientação do profº XXXXXXXXX. XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PROJETO DE MONOGRAFIA …

Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela. Trata-se de conduta tipificada como crime, o exercício…

LESÕES CORPORAIS LEVES NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DENTRO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Dayane Scalco Ferreira - dayane_scalco@hotmail.com Eliana dos Santos Alves – elianabibi2010@hotmail.com Fernanda Dullius Noronha – fernandadullius@hotmail.com Gabriela Fernandes – gabrielafernandes12@hotmail.com Giuliana Rabelo Begalli – giulianabegalli@hotmail.com Joel Mizael de Souza – joel1927@live.com INTRODUÇÃO. 1 PROCEDIMENTO DO CRIME NO JECrim. 2 PENAS ALTERNATIVAS. 3 JUSTIÇA…

próprio autor foi o solicitante da portabilidade, tendo em vista as exigências previstas pela ANATEL , através da Resolução n° 460/2007 (Regulamento Geral de Portabilidade), principalmente os artigos 32, 46 e 47. Senão vejamos: “Art. 32. Os procedimentos técnico-operacionais devem abranger, entre outros, os seguintes aspectos: I - solicitação do serviço pelo usuário; II - provisão do pedido pela Prestadora Receptora; III - notificação à Prestadora Doadora, via Entidade…

Introdução A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Sobreveio…

TESTEMUNHAS NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: UM PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO EXPRESSAMENTE NA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A Lei 11.719/08 alterou a regulamentação legal do procedimento comum no Código de Processo Penal Brasileiro. Anteriormente aquilo que determinava o procedimento a ser adotado era a qualidade da pena (reclusão ou detenção). Com a reforma, passou-se desse critério qualitativo para um critério quantitativo, ou seja, atualmente o que determina o procedimento…

Universidade São Judas Tadeu Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública São Paulo 2012 Camila Aparecida de Pádua Dias Competência Absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como…

jul/dez 2011 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A PROPOSTA DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos…