Procedimento Dos Juizados Tópico De Petição

ter domínio publico nestes tipos de ações, a ter o dever de cumprir com sua atividade jurisdicional instigada por aquele ato. Pode-se dizer por fim, que também se refletirá o roteiro em que o advogado trabalhista deve buscar a respeito destes procedimentos no qual deve conter informações do empregado, do empregador e de todos os detalhes que envolveram o vinculo de trabalho, ou seja, todos os aspectos que nortearam a relação e por todo o pacto até a sua extinção, de forma legal, da lide.

14724:2002) 4.3. Elaboração de referências bibliográficas, eletrônicas e documentais (NBR 6023:2002) 4.4. Elaboração de citações (NBR 10520:2002) 4.5. Fichamento, esquema, resumo (NBR 6028:2003) II UNIDADE: 5. A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO: PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS 5.1.Método no estudo e na leitura 5.2.Método e linguagem jurídico-científica 5.3.Análise, compreensão e interpretação de textos 6. ATIVIDADES ACADÊMICAS 6.1. Seminário 6.2. Painel 6.3. Estudo de caso 6.4. Mesa…

ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNI-RN CURSO DE DIREITO | 6º PERÍODO | NOTURNO DIREITO CONSTITUCIONAL IV | PROF. CARLOS THOMPSON UNIDADES I e II COMPILAÇÃO1 UNIDADE I SEGUNDA-FEIRA | 29.07.2013 1º TÓPICO: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO 1 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1.1 O controle de constitucionalidade funda-se em TRÊS PREMISSAS básicas: a) supremacia da Constituição b) rigidez constitucional (processo…

prazo de 8 (oito) dias; b) das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. § 1º Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário: I - (VETADO) II - será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente…

distribuídos até 31/12/2012, no STM; - Na Justiça Federal, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2008 e 80% dos distribuídos em 2009, no 1º grau e no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2010, e 80% dos distribuídos em 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais Federais; - Na Justiça do Trabalho, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no TST;…

uma maneira voluntária de impugnar uma decisão, salvo em matéria penal. 2. Princípio da correspondência/adequação 3. Princípio da taxatividade: tem que ser previsto em lei federal (CPC e leis extravagantes), embora possa ser regulamentados os procedimentos em regimento interno de tribunais ou outras normas. 4. Princípio da Fungibilidade: para a aplicação de tal princípio é necessário ocorre dúvida objetiva (a dúvida não pode ser apenas do autor) e tempestividade na interposição do recurso (só se

funcionamento do Tribunal, consta do seu Regimento Interno, sendo absolutamente indispensável, para quem pretenda advogar no âmbito da Justiça do Trabalho no nosso Estado ter conhecimento do aludido regimento, até porque este traz, em seu título IV, procedimentos processuais a serem adotados no âmbito daquela Corte, alguns dos quais serão detalhados na disciplina de Prática de Processo do Trabalho. 3.3. VARAS DO TRABALHO São os órgãos de primeiro grau do Judiciário…

........................................................63 II – SUSPENSÃO DO PROCESSO......................................................................................................................................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ...................................................

...................................................... 46.3. Procedimento .................................................................. 47. Oposição ................................................................................... 47.1. Procedimento .................................................................. 48. Nomeação à autoria .................................................................. 48.1. Procedimento ..............................................................

oficial. Parágrafo único. No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório ou segundo a norma de organização judiciária, ressalvado o disposto no § 2o do art. 525 desta Lei. 525 – agravo de instrumento. Parágrafo único traz a possibilidade de interpor recurso por meio de protocolo integrado. Ex.: Não preciso sair de Botucatu para protocolar em SV. É como se fosse um malote. Regra: Protocolar petição no cartório, mas é possível protocolo integrado. (malote…