Procedimento Dos Juizados Tópico De Petição

Penha: novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. [S.l.: s.n.], 2007. 77 f. [801835] STJ 13 2. Artigos de Periódicos 1. ALBUQUERQUE, Clécio Camêlo de. Dos procedimentos relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista da Esmape, v. 13, n. 28, p. 153-178, jul./dez., 2008. [859068] SEN AGU TJD STF 2. ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo. Violência…

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

caso de difícil remoção) é que os bens penhorados podem ficar depositados com o devedor. - No CPC Projetado, pretende-se a extinção de alguns procedimentos especiais como, por exemplo, ação de depósito, ação de nunciação de obra nova, ação de anulação e substituição de títulos ao portador e ação de usucapião (estas duas incorporadas em um procedimento edital único, utilizado quando necessária a citação de interessados incertos). - Em discussão a PEC dos recursos, que pretende…

sobretudo, em virtude do princípio da igualdade e se disseminou pela jurisprudência, mesmo sem lei. O novo CPV vai regulamentar integralmente essa teoria (procedimento e pressupostos formais e materiais para conceder essa inversão – art. 381). (iv) novas obrigações quanto à fundamentação da sentença, impondo ao magistrado que aprecie, tópico por tópico, todos os argumentos levantados pelas partes (ainda que absolutamente impertinentes), sob pena de nulidade – dispositivo já objeto de…

imenso intervalo de tempo, e que ganhou novos ares depois da edição da Súmula 425 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicada pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 04/05/2010, que veda o jus postulandi das partes em certos procedimentos e para a última instância trabalhista. Sua repercussão tem diversas consequências jurídicas sobre o modo pelo qual está organizado a Justiça Trabalhista, sobretudo no modo de atuação dos advogados, no exercício do direito de defesa…

PRECISÃO……………………………………………………………………………….19 TERMOS ANÁLOGOS……………………………………………………………………..20 TERMOS EQUÍVOCOS……………………………………………………………………21 TERMOS UNÍVOCOS……………………………………………………………………..22 CONCISÃO………………………………………………………………………………27 FORMALIDADE…………………………………………………………………………29 PETIÇÃO INICIAL………………………………………………………………………….34 CONCEITO………………………………………………………………………………….34 REQUISITOS FORMAIS..……………………………………………………………………34 ASPECTOS FORMAIS……………………………………………………………………….36 ASPECTOS FORMAIS E…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

também todas independentes. Vejamos o espelho: A letra “a” exige um pouco mais de raciocínio do candidato, pois ele tem de se lembrar de que o aumento de pena do art. 141, II, do CP, elevam a sanção para além dos 2 anos, afastando a competência do Juizado Especial. Mas o oferecimento da resposta pode ser feito de forma muito sintética. Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido: I – contra o Presidente da República, ou…

(antecipação dos alimentos definitivos). Isso exposto, trataremos, enfim, das três formas de se promover a execução de alimentos. A convencional é a que se processa como cumprimento de sentença condenatória em quantia certa, observando o procedimento estabelecido pela Lei n. 11.232/2005, o credor de alimentos pode sempre preferir a execução pelo método tradicional, com a penhora e expropriação de bens. Às vezes, em razão da relação de parentesco ou decorrente de casamento…

mulher Direito a um justo tratamento pela autoridade Direitos do preso Direitos dos povos indígenas Direito a moradia e de acesso à terra Conselho Nacional de Serviço Social ­ Minuta de estatuto Como conseguir a subvenção social Modelo de petição e representação Modelo de Habeas­Corpus Declaração Universal dos Direitos do Homem Carta de Princípios do Movimento Nacional de Direitos Humanos Orientações Gerais Como acionar os Meios de Comunicação de Massa Bibliografia /…