Procedimento Operacional Movimentacao Admissao Demissao Funcionario 1

PROCEDIMENTO OPERACIONAL MOVIMENTAÇÃO, ADMISSÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO CÓDIGO: PO.GRH.02 REVISÃO: 01 PÁGINA: 1/10 1. OBJETIVO Padronizar os processos atuais, visando melhoria contínua do sistema. 2. ÁREAS ENVOLVIDAS/PERFIL DE DISTRIBUIÇÃO 2.1 Presidência 2.2 Gerência de RH 2.3 Gerências: Operações, ADM/Financeiro, Captação e Projetos. 3. DEFINIÇÕES RH – Recursos Humanos 4. DISPOSIÇÕES GERAIS Todas as gerências utilizarão os formulários apropriados disponíveis no RH 5. PROCEDIMENTO 5.1 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 5.1.1 Compete a Gerência solicitante 5.1.1.1 Encaminhar ao RH a solicitação para contratação através de formulário próprio preenchido, devidamente assinado por Gerente e Presidência após a conclusão do processo seletivo interno e/ou externo. 5.1.2 Compete a RH 5.1.2.1 Convocar o candidato para comparecer a Empresa; 5.1.2.2 Receber a relação de documentos pertinentes e encaminhar para realização de exame admissional; 5.1.2.3 Após resultado de exames convocar o funcionário admitido para assinatura do contrato de trabalho, devolução da CTPS, treinamento de integração e encaminhamento/apresentação ao local de trabalho. 5.2 DEMISSÃO DE PESSOAL 5.2.1 Compete ao Gerente de Área PROCEDIMENTO OPERACIONAL MOVIMENTAÇÃO, ADMISSÃO E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIO CÓDIGO: PO.GRH.02 REVISÃO: 01 PÁGINA: 2/10 5.2.1.1 Enviar ao RH, solicitação de desligamento através de formulário próprio preenchido, indicando o motivo do desligamento, devidamente autorizado pela Gerência e presidência,

A. OBJETIVO Estabelecer procedimento para demissão de funcionários, isto é definir a sistemática para demissão de profissionais conforme as necessidades e políticas de gestão de pessoas da empresa. Estabelecer normas e procedimentos para a rescisão de contrato de trabalho mantido entre a empresa e seus colaboradores. B. ALCANCE 1. Administrativo 1. Compras 2. Contabilidade 3. Departamento Pessoal 4. Enfermaria 5. Faturamento 6. Financeiro 7.…

ARTIGO 132, INCISOS I A XIII DA LEI 8.112/90 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: Manifestações da Advocacia-Geral da União PARECER N° GQ-167 Ementa: Configurada a infração disciplinar prevista no art. 132 da Lei nº 8.112, de 1990, a apenação expulsiva torna-se compulsória. Os fatores de graduação de pena, enumerados no art. 128 da Lei nº 8.112, podem justificar punição mais grave que a expressamente cominada para o Ilícito praticado. PARECER N° GQ-183…

Demissão por Justa Causa (Art. 482 da CLT) - Hipóteses Justa causa é todo ato, doloso ou culposo, de natureza grave e de responsabilidade do empregado, que leva o empregador à conclusão de que ele não pode continuar a prestar-lhe serviços. A primeira hipótese de justa causa diz respeito aos atos de improbidade. Nos termos da alínea "a" do artigo 482 da CLT, constitui motivo ensejador de demissão por justa causa o fato de o empregado cometer atos de improbidade no desempenho de suas…

O postulante é funcionário público municipal, exercendo o cargo de guarda municipal desde 2005, matrícula sob o n° 19.321. Em 22/10/07, ocorreu um acidente de trânsito nas proximidades dos Correios e Telégrafos no Centro de São Gonçalo. Em razão de lamentável evento, envolvendo inclusive a sra. Prefeita deste município, foi instaurado processo administrativo disciplinar. Este procedimento foi instaurado por ordem da sra. Prefeita, que exigia sua demissão do serviço público. Assim,…

AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO E ATO DE DEMISSÃO COM CONDENAÇÃO EM REINTEGRAÇÃO DE CARGO E PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS C/C TUTELA ANTECIPADA ANTÔNIO LAURO DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, professor, residente na rua Antônio Marques de Abreu, 288, bairro Guabiraba, nesta cidade, vem perante V.Ex.a., com respaldo no art. 282 e art. 4º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e art. 5º, item XXXV, da Constituição Federal,…

e 139 da lei 8.112/90, suas implicações para o Servidor Público, e a forma que este deve proceder para não se submeter a aplicação das sanções previstas em ambos os dispositivos. Trata-se, ainda, de esclarecimento acerca do proceder da Administração Pública quando da análise de Defesa Prévia e atos praticados por servidor quando de pedido de esclarecimentos em procedimento administrativo disciplinar ou sindicância de iniciativa daquela. II – DO PARECER: II.1 – Dos dispositivos…

sumária, sem a possibilidade de produção de prova, nos termos do art. 133, inciso II, da Lei n. 8.112/90. No relatório final, sugeriu-se a demissão do servidor, com fulcro nos artigos citados na peça de indiciamento, tendo sido a sugestão acolhida pelo ministro da Saúde. A portaria de demissão por abandono de cargo, assinada há cinco meses, foi publicada no Diário Oficial da União há três meses. II – DO DIREITO Nos termos do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e do…

sumária, sem a possibilidade de produção de prova, nos termos do art. 133, inciso II, da Lei n. 8.112/90. No relatório final, sugeriu-se a demissão do servidor, com fulcro nos artigos citados na peça de indiciamento, tendo sido a sugestão acolhida pelo ministro da Saúde. A portaria de demissão por abandono de cargo, assinada há cinco meses, foi publicada no Diário Oficial da União há três meses. II – DO DIREITO Nos termos do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e…

ADMISSÃO DE EMPREGADOS – PROCEDIMENTOS Para cada admissão a empresa deve observaras normas relativas à Segurança do Trabalho, conforme Portaria Mtb nº 3.214/1978, que relaciona as Normas Regulamentadoras, a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, a legislação especial para profissões regulamentadas e o regulamento interno da empresa. Para admissão de empregados menores de idade, 16 a 18 anos, exceto o menor aprendiz, os procedimentos aplicados são os…