Procedimento De Falência

Impositiva; Da Delimitação de Credores por Espécie; Da Delimitação de Credores por Grupo; Do Conteúdo, Limitações e Efeitos do Plano; Da Administração do Devedor e da Alienação de Bens; Dos Direitos e Ações Individuais; Dos Crimes Falimentares; Do procedimento; Do Juízo Competente e da Prevenção; Da Postulação e Instrução do Pedido; Convocação de Credores; Impugnação ao Pedido e Óbices à Homologação; Da Participação do Ministério Público; Da Sentença Homologatória e Denegatória;…

efetuado pelo Poder Judiciário, em função de fatores e direcionadores como a importância social, a mão de obra e tecnologia empregadas, o volume do ativo e passivo, o tempo de existência da empresa e seu porte econômico. A Lei nº 11.101/2005 – Lei de Falências – lista de maneira exemplificativa os meios de recuperação da atividade econômica. Na norma legal, encontram-se os instrumentos financeiros, administrativos e jurídicos que normalmente são empregados para a superação em empresas em…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA Lei 11.101/2005 ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Contagem Maio 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL IV ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA

processual, seus efeitos, penas cabíveis e recursos; 5 Ação Revocatória; 6 Recurso cabível, legitimidade, procedimento e argumentos; Referência. RESUMO Analisa-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal. PALAVRAS- CHAVE Crimes falimentares. Lei de Falência e Recuperação Empresarial 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho…

Costa123763-22°A Ciências Contábeis; Elizângela Oliveira Souza125922-92°A Administração; Maria Gabriela Santos Pereira126427-32°A Administração; André Esperidião128814-81°A Administração. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA SÃO PAULO2012 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc341792279 \h 41.Falência PAGEREF _Toc341792280 \h 51.1Aspectos Gerais (conceito e legislação aplicável) PAGEREF _Toc341792281 \h 51.2Requisitos legais PAGEREF _Toc341792282 \h 61.3Procedimento…

Impositiva; Da Delimitação de Credores por Espécie; Da Delimitação de Credores por Grupo; Do Conteúdo, Limitações e Efeitos do Plano; Da Administração do Devedor e da Alienação de Bens; Dos Direitos e Ações Individuais; Dos Crimes Falimentares; Do procedimento; Do Juízo Competente e da Prevenção; Da Postulação e Instrução do Pedido; Convocação de Credores; Impugnação ao Pedido e Óbices à Homologação; Da Participação do Ministério Público; Da Sentença Homologatória e Denegatória;…

BRUNO ROGÉRIO GOBBI LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA: PODE SER CONSIDERADA UMA ALTERNATIVA PARA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL? Monografia parcial apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientadora: Prof. Alexsandra Marilac Belnoski CURITIBA 2013 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos àqueles que…

SEMINÁRIO TEMÁTICO: “A LEI DE FALÊNCIA E A REALIDADE EMPRESARIAL BRASILEIRA” (RESUMO PARA ENTREGA AOS PARTICIPANTES) A antiga lei de falência que vigorava há quase sessenta (60) anos já não atendia plenamente as necessidades da sociedade brasileira moderna, embora fosse um texto muito bem elaborado, o qual continha disposições de ordem mercantil, no campo do direito privado, e de ordem processual, na seara do direito público. Na verdade, a antiga lei tratava da execução…

------------------------------------------------- Contato * Você está aqui: * Página Inicial * Revista * Revista Âmbito Jurídico * Comercial Comercial Os avanços da nova lei de falências Douglas Cavallini de Sousa Resumo: O objetivo do presente trabalho será analisar as principais inovações e avanços da nova lei de falências frente ao reformado instituto da concordata que se inseria no revogado Decreto-Lei n. 7.661/45, e o da recuperação judicial e extrajudicial de…

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº. 11.101/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial.…