Procedimento De Condominio

1. O Condomínio e seus Aspectos Gerais Quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou relaciona-se a um conjunto de bens, temos aqui uma comunhão de direitos; mas, às vezes, nessa mesma situação, pode vir a não existir tal comunhão. Pode-se citar como exemplo no caso onde existam várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, havendo então, vários credores hipotecários que não estão em comunhão, pois seus respectivos direitos são excludentes. Assim sendo, verificamos…

O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 — Sidney Hartung Buarque S IDNEY H ARTUNG B UARQUE D ESEMBARGADOR DA 4ª C ÂMARA C ÍVEL DO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DO R IO DE J ANEIRO — D IRETOR DE E STUDOS E E NSINO DA EMERJ — P ROFESSOR DE D IREITO C IVIL DA U NIVERSIDADE E STÁCIO DE S Á . O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE…

informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danos que por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica. À luz do caso acima narrado, responda justificadamente: a) Está correta a afirmação do Síndico? Justifique. RESPOSTA: Não, uma vez que o condomínio figura como ente…

jurídico para assegurar sua válida subsistência no universo jurisdicional e, de conseqüência, não podem ilidir os direitos perseguidos pelo Requerente através do presente procedimento. Primeiramente, o Requerente afirma que o alegado direito prescricional/decadencial não pode ser apreciado dentro do procedimento por tratar a referida lei para aposentadoria concedida antes do prazo decadencial alegado pela ré. Em assim sendo, o entendimento proferido pelo…

com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta inicial, local onde desde logo indica para o recebimento de quaisquer intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, em relação a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, do lar, separada judicialmente, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, n. XX, nesta cidade e Comarca de XXXXXXXXXXXXXXa - Estado de São Paulo , pelos motivos de fato e de…

realizado uma inspeção no Condomínio Residencial Quinta das Laranjeiras; b) Nesta mesma data, com a justificativa de ser uma inspeção de rotina a Sra. Raimunda, moradora da casa 1, unidade consumidora XXXXXXXXX, localizada no referido condomínio, foi questionada por uma funcionaria da Empresa Amazonas Distribuidora de Energia sobre quais produtos eletro eletrônicos guarneciam a casa, tendo a mesma informado e após assinou um documento de inspeção, sendo informado que tal procedimento…

palestras, em condomínios da região. O sucesso na expansão e as perspectivas de crescimento levaram à decisão de aderir ao sistema de franchising, o que exigiu um processo de formatação e adequação do negócio. O ano 2000 foi marcado pela abertura da primeira franquia, no bairro de Santo Amaro. A partir daí, a expansão foi acelerada. Neste mesmo ano, o corpo clínico da rede desenvolveu tratamentos exclusivos, garantindo o pioneirismo na implantação dos mais modernos procedimentos. Foi…

UNIEURO Condomínio, Condomínio Edilício e Julgado Condomínio Anti-Social. Curso: Direito Aluno: CPD: Professora: Índice Introdução 3 Condomínio geral 4 Natureza jurídica 4 Origem 5 Classificação quanto à origem 5 Classificação quanto à forma 6 Direitos e deveres 6 Ação de divisão 7 Administração 7 Extinção 8 Condomínio edilício 9 Natureza

NUNES DE FREITAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Santos 2011 JOÃO NUNES DE FREITAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. …

Morador:______________________________________ Bl e Apto:______________ Prezado(a) Sr (a) Condômino(a), Na qualidade de Administração do Condomínio em epígrafe, venho, por meio desta, adverti-lo que foram notificados e multados pela prática de conduta contrária às normas do Regulamento Interno. Conforme preceitua o Estatuto do Condomínio, em seu art._____, é proibido(a) ___________________________________________ _________________________…