Procedimento De Condominio

terceirizadas por grande parte das empresas e dos condomínios, que levam em conta, além da qualificação dos profissionais contratados, a praticidade ao precisarem suprir necessidades urgentes, como a substituição rápida e eficaz de funcionários por motivos de férias, afastamentos, licenças, entre outros. Quando a mão-de-obra é contratada, os custos e dificuldades de se encontrar um substituto para o colaborador ausente ficam a cargo da própria companhia ou condomínio. Já na…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, inscrito no CNPJ sob o nº ... , situado na ... , nº ... , Bairro ... , CEP ... , neste ato representado por seu síndico MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ... , expedida pelo ... , inscrito no CPF sob o nº ... , residente e domiciliado na (endereço completo), vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com…

isoladas, mas sim após uma série de decisões no mesmo sentido. A grosso modo, pode-se dizer que: “precedente” é uma única decisão em determinado sentido; “jurisprudência” são diversas decisões no mesmo sentido; e “súmula” é o resultado decorrente do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, pelo qual se condensa uma série de acórdãos (decisões de tribunais), que adotem idêntica decisão. Nenhum destes tem aplicação obrigatória, ou seja, os Juízes são livres para decidir conforme…

procuração incluso, vem respeitosamente, perante á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 686, 1.105 e 1.114 do CPC, 87 e 1.322 do CC, e na lei 6.766/79, propor á presente: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL DE CONDOMÍNIO (PELO RITO PRÓPRIO DO ART. 1.103 DO CPC) em face de, Jenifer, nacionalidade, divorciada, profissão, portador do RG nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado sito Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade…

1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? 2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho para homologação da rescisão trabalhista, se negar a receber as verbas devidas? 4 - O que é Convenção Coletiva de Trabalho? 5 - Na rescisão por justa causa é possível a homologação pelo

opera-se, automaticamente, uma transmissão de posse e propriedade, formando um verdadeiro condomínio. Qual a necessidade de inventário e partilha se o direito brasileiro acolhe o princípio da saisine? Inventário e a partilha: é um procedimento judicial ou administrativo tendente a delimitar o tamanho do acervo patrimonial transmitido; não têm natureza constitutiva, mas sim declaratória; há a dissolução do condomínio com fixação do quinhão de cada herdeiro; confirmam o princípio da…

de Janeiro, RJ, perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil ajuizar AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO VALQUEIRE, representado por sua síndica, SRA. MÔNICA FIGUEIREDO, brasileira, casada, portadora do CPF/MF nº , pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: INICIALMENTE,…

Lei 6400/13 | Lei nº 6400, de 05 de Março de 2013 do Rio de janeiro DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÙBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES, TELHADOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS BEM COMO TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O…

de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio. O vocábulo comunhão é mais abrangente do que condomínio, embora os termos sejam usados muitas vezes como sinônimos. Com efeito, compreende a comunhão, além da propriedade em comum, todas as relações jurídicas em que apareça uma pluralidade subjetiva. Segundo…

Condomínio Voluntário Direitos e Deveres dos Condôminos Direito – “usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.” (CC, art. 1.314) Despesas com divisão e conservação da coisa e ônus – obrigação de concorrer, na proporção de sua parte. Presunção relativa de que as partes ideais são iguais (CC, art. 1.315) Renúncia da parte ideal –…