Procedimento Cautelares Especificos Processo Civil

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

O NOVO PROCESSO CIVIL E AS TUTELAS DE URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias…

principios do processo cautelar são: a)Autonomia: ele é um processo autônomo, apesar de ser acessório, instrumental e dependente do processo principal, mas isso, independente de sua autonomia, ele tem começo meio e fim, nada impedi também que seja decidido junto com o processo principal. b)Acessoriedade: se o processo cautelar existe em razão de um processo principal, dele é sempre dependente. É a regra dO art. 796 CPC. c)Urgência: Em razão da situação de perigo. Por isso, a…

Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Procedimento ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido. c)…

FACULDADE CAMBURY DIREITO PROCESSUAL CIVIL II GISLLAYNE RIBEIRO DA SILVA SOARES TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR GOIÂNIA/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................03 2. Ação Rescisória....................................................................04 3. CONCLUSÃO.......................................................................09 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO Aluna: Nathália Torres Franco nº 39 - Turma: 3107C “O aprofundamento no estudo da Tutela Antecipada e da Medida Cautelar.” Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para elaboração da Monografia de conclusão do curso de Direito, tendo como orientador de conteúdo o professor José Marcelo Menezes Vigliar. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ROTEIRO INICIAL DE PESQUISA 4 3.…

Espécies e Classificação É previsto em nosso Código Processual Civil a possibilidade em havendo situação de risco ao provimento final em decorrência da demora, a concessão de medidas de urgência. Assim, por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou execução, sempre haverá um lapso até que a tutela seja concedida; as tutelas de urgência surgem para evitar danos muitas vezes irreparáveis. Duas são as medidas possíveis, a tutela cautelar e a antecipada, em ambas o objetivo é…

EXERCICIOS DIREITO CIVIL IV – CAUTELAR EXERCICIO 1) Processo cautelar tem por finalidade assegurar preservação da coisa pretendida pela parte em litígio, podendo ser usada antes do processo ou no decurso do mesmo. 2) Não. O processo cautelar tem fins de assegurar à efetivação daquilo que está sendo pedido no processo principal podendo ser de conhecimento ou execução. 3) Os pressupostos necessários para admissibilidade da medida cautelar…

MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS: PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 04 2 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ................................. 05 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................. 05 3 CONCEITOS ...........................................................................................

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAUTELARES: DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04 2. PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ........................................ 05 2.1. DISPOSIÇÕES GERAIS .........................................................................