Problematizaçao Do Ativismo Juridico

envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação do Direito2; (b) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou “estilos” mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação etc.3; (c) constitucionalização do Direito, com a irradiação das normas e valores constitucionais,…

políticas públicas; discricionariedade administrativa. LISTA DE ABREVIATURA E SIGLAS ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental STF – Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 6 2 PROBLEMATIZAÇÃO 8 2.1 Referenciais teóricos 8 2.2 Indicação do problema de pesquisa 12 3 HIPÓTESE 13 4 MARCO TEÓRICO 14 5 OBJETIVOS 15 5.1Objetivo geral 15 5.2 Objetivos específicos 15 6 JUSTIFICATIVA 16 7 METODOLOGIA 18 7.1 Setores de…

rico/industrializado e o mundo em desenvolvimento está permeada de enormes contraditórios, já que uma significativa redução no uso dos recursos naturais pode ter uma conseqüência negativa para os países do Sul. O tema é muito complexo e demanda problematização. A redução drástica do uso de recursos naturais, por exemplo, na montagem de produtos industriais implica em que estes sejam projetados de forma a aumentar sua escala de sustentabilidade. A existência de um consumo desigual…

P á g i n a |8 e Direito Penal. Garantismo Penal. Norma Penal, Direito Penal e Constituição; b) Estado Democrático de Direito: limites e possibilidades de criminalização e descriminalização. Princípios constitucionais penais. Bem Jurídico e funcionalismo penal. O Direito penal nas sociedades contemporâneas periféricas e pósmodernas a expansão penal nas sociedades atuais; c) Nova criminalidade, emergência e “Direito Penal do Inimigo”. Expansão versus intervenção mínima. Os

internacionais, a partir da análise de instrumentos de diálogo e participação da sociedade civil, concebidos no âmbito de organizações de cooperação econômica das Nações Unidas e nas instâncias decisórias do MERCOSUL. A atuação transnacional do ativismo cidadão determinou a inserção de novos padrões de cooperação e decisão na esfera das organizações internacionais, ampliando a perspectiva de construção de coberturas universais de direitos da cidadania. Palavras-chave: Organizações…

savoir/puissance. Mots-clé: éducation, loi, arqueonealogie, droit de formation judiciaire. LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 1 - Enunciados Reitores – Judicialização da Educação ......................................131 GRÁFICO 2 - Formas de Aplicação do Ativismo Judicial ...................................................136 GRÁFICO 3 – Enunciados Reitores - Judicialização da Política .........................................144 GRÁFICO 4 – Periodização do Direito Social…

de uma fase probatória, esse objeto, por sua vez, apresenta provas já constituídas, isto é, o objeto jurídico é tão evidente, é tão claro, que se prova de plano, dispensando a dilação probatória. Ocorre que não é tão fácil construir um juízo objetivo desse novo modelo de tutela jurisdicional, o que explica a necessidade dessa discussão, afinal, tudo que aparentemente parece novo no mundo jurídico, tende a ser rebatido, questionado, até porque, o objeto em estudo ainda é um projeto de…

de discussões acerca dos direitos da homossexualidade que, apesar das conquistas ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não solucionou o problema da homofobia, nem protegeu os homossexuais da violência. A problematização da homofobia e o reconhecimento da diversidade sexual revelam-se indispensáveis para se viabilizar não só uma educação inclusiva e de qualidade, mas também a consolidação de um modelo democrático de sociedade. (Tânia Miranda) O…

didático-pedagógico; Instituição de Ensino decide sobre carga horária; duração; definição dos campos de estágio, supervisão, organização, avaliação – em observância a Lei de estágio e ao Projeto Pedagógico de cada curso) Necessidade de instrumento jurídico –Acordo de Cooperação Técnica; Termo de Compromisso vinculado ao Acordo; Proibição de cobrar taxa do estudante para obtenção e realização do estágio. 3) RESOLUÇÃO 273/93 * Art. 4º - É vedado ao Assistente Social (...)…

Princípio do Contraditório. Princípio da Fundamentação das decisões. Conexão entre princípios. 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que alguns conteúdos jurídicos sejam revisitados para se adequar a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre esses conteúdos, encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, –…