Problemas Sociais Entre O Publico E O Privado Jose Paulo

comprovado do trabalho monográfico. Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012. JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo, parte-se da…

Estado mínimo x Estado máximo: o dilema José dos Santos Carvalho Filho Mestre em Direito (UFRJ). Professor da UFF (Univ. Federal Fluminense – Curso de Pós-Graduação). Professor da UCAM (Univ. Candido Mendes – Pós-Graduação). Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentado). Consultor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito Administrativo). Membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros).…

Direito Público Interno e Externo e o Direito Privado Interno e Externo. ......................................................................................................... 7 Principais ramos do Direito Público Interno: constitucional, administrativo, tributário, penal, processual civil e penal. A questão do Direito do Trabalho. Ramos do Direito Privado Interno: civil e empresarial. A unificação do Direito Privado. A questão da superação da dicotomia do Direito Público e do Direito…

Camargo Orientador: Prof. MSc. José Adolfo Ramos da Conceição. Examinador: Prof. Dr. José Maria de Oliveira Administração Ingreman de Oliveira Camargo A GESTÃO ESTRATÉGICA SOB UMA PERSPECTIVA TEÓRICA E DE APLICAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS OSCIPS AMBIENTALISTAS Trabalho apresentado ao curso de graduação em Administração da Universidade Católica de Brasília como requisito de aprovação na disciplina Projeto de TCC. Orientador: Prof. MSc. José Adolfo Ramos da…

intelectual. Autor do Projeto: Jacqueline Guimarães da Cruz Instituição Executora: Universidade Federal de Uberlândia – FADIR – CMDIP 1) Caracterização do problema: antecedentes, motivação, estado da arte, fundamentação teórica Ao implementar a ordem social, baseada na valorização do trabalho e objetivando o bem estar e justiça sociais, como se depreende do artigo 193 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir o exercício dos direitos culturais, além de apoiar e…

1 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS OSs E OSCIPs Fernanda Rezende Spenner1 RESUMO No âmbito jurídico, o setor público não estatal, formado por entidades não governamentais e sem fins lucrativos, passou a ter a possibilidade de formar parcerias com o Poder Público. No entanto, como tal atuação é relativamente recente não há delimitações jurídicas concretas acerca desta. Assim, em vista da crescente realização de serviços públicos por este, surge a necessidade de uma…

mesmo contendo regras que postulam finalidades diversas entre si, estas são coordenadas ou inter-relacionadas entre si, formando um sistema de condicionamento recíproco entre elas.1 As regras jurídicas existem para regulamentar os fatos e atos da vida social, elegendo o Direito determinadas categorias, qualificando-os juridicamente e fazendo-os ingressar na estrutura normativa. A existência de um fato ou ato jurídico verifica-se pela presença dos elementos constitutivos que a lei…

cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que obriga ao respeito pelo Poder Público, há a eficácia horizontal ou privada (erga omnes), que cobra cumprimento dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 1 Não é apenas o Estado que deve observar os preceitos dos direitos fundamentais a serem…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE GESTÃO E SERVIÇOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA PAP – PROJETO DE AÇÃO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 1 LOGÍSTICA REVERSA NO ÂMBITO MUNICIPAL: RECICLAGEM DO ALUMINIO Antonio Carlos dos Santos Comodaro RESUMO Considerando que a sustentabilidade é uma função implícita dos poderes públicos, ao contrário das empresas privadas, que atendem uma exigência de mercado, o poder público deve realizar tal…

A GOVERNANÇA CORPORATIVA APLICADA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO APLLIED CORPORATE GOVERNANCE IN BRAZILIAN PUBLIC SECTOR JOSÉ MATIAS-PEREIRA Doutor em Ciência Política – Universidade Complutense de Madri – Espanha Pós-doutor em Administração pela Universidade de São Paulo (FEA/USP) Professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA/UnB) matias@unb.br Recebido em: 07/12/2009 Aprovado em: 23/02/2010 ISSN 2175-5787 110 APGS, Viçosa, v.2, n.1, pp.…