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CIDADANIA Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais POR QUE EXISTE TRIBUTO? • QUEM TEM O PODER DE COBRAR TRIBUTO? •COMO DEVEM SER APLICADOS OS RECURSOS ARRECADADOS? •O QUE A POPULAÇÃO PODE FAZER PARA CONTROLAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS? Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA FEDERATIVA Para entendermos quem tem competência para exigir tributos da população é preciso primeiro saber que o Brasil é uma República Federativa. E o que é isso? República é uma forma de governo justa, porque nela os governantes são eleitos democraticamente para servirem ao povo, para cuidarem de tudo o que é público com atenção e responsabilidade social. Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais BRASIL: REPÚBLICA FEDERATIVA Federação: União política entre estados que possuem relativa autonomia mas que resolvem se associar sob a forma de um governo central para unirem forças em relação a objetivos comuns. •A Constituição diz que o Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal (art. 1°) Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais PODER POPULAR •Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos governantes eleitos em votação secreta, universal e periódica (democracia representativa) ou diretamente (democracia participativa). Esse princípio fundamental está no art. 1°, parágrafo único da Constituição. Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais PODER POPULAR •Se todo…

do Modelo de Gestão Pública do Estado de Minas Gerais: A atuação da Secretaria de Estado de Defesa Social Autor: Marco Aurélio da Cruz Corrêa Belo Horizonte - MG Dezembro de 2012 MARCO AURÉLIO DA CRUZ CORRÊA Uma Análise do Modelo de Gestão Pública do Estado de Minas Gerais: A atuação da Secretaria de Estado de Defesa Social M o n o g r a f i a ap r e s e n t a d a Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu…

e soluções referentes aos indicadores sociais de educação e cultura no Estado de Minas Gerais VARGINHA – MG 01/04/2013 Análise e soluções referentes aos indicadores sociais de educação e cultura no Estado de Minas Gerais. Resumo: O presente trabalho foi baseado no estudo de uma série de textos referentes às áreas de educação e cultura, evidenciando seus atuais problemas e possíveis soluções, que devem ser tomadas a fim de melhorar…

Universidade Federal de Minas Gerais Relatório de prática profissional A Estado: Minas Gerais Cidade: Curvelo Belo Horizonte, junho de 2013 Introdução O Brasil apresenta um acelerado processo de envelhecimento, com transformações profundas na composição etária de sua população. Além das modificações populacionais, o país tem experimentado mudanças no perfil epidemiológico da população, com alterações relevantes no quadro de morbimortalidade. Toda esta…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS Polícia Comunitária e o uso de Indicadores de Qualidade na polícia militar de minas gerais Francisco Amorim Lobo Cordeiro Belo Horizonte 2012 Francisco Amorim Lobo Cordeiro Polícia Comunitária e o uso de Indicadores de Qualidade na polícia militar de minas gerais…

com a previsão dos gastos em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente; as metas de investimentos e obras por região de Minas e os programas de duração continuada. Em Minas, tanto a elaboração quanto as revisões anuais da lei do PPAG ocorrem de forma participativa, por meio de audiências públicas promovidas pela Assembleia e pelo Governo, com a intervenção direta da sociedade. Essa iniciativa confere transparência ao processo e estimula o acompanhamento das políticas…

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À IMPLANTAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA EM MINAS GERAIS Maria Rizoneide Negreiros de Araújo Enfermeira, Dra. em Enfermagem. Professor Adjunto (aposentada) da EEUFMG[FMR1]. Gerente da Atenção Primária à Saúde da SES/Minas Gerais. RESUMO: Este artigo aborda as estratégias utilizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para o enfrentamento dos problemas da baixa resolutividade da atenção primária à saúde nos municípios mineiros. Destaca o…

AVM Faculdade Integrada Planejamento e Orçamento Viviane Gonçalves Porto Nascimento A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2014 AVM Faculdade Integrada Planejamento e Orçamento Viviane Gonçalves Porto Nascimento A AVALIAÇÃO DE DESENHO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NO CICLO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como…

paradigma da segurança pública Um dos grandes desafios a serem resolvidos pela segurança pública está relacionado à questão do combate à criminalidade no Brasil. Os crimes evoluem diariamente e causam diversos transtornos sociais que forçam a otimização dos serviços de defesa pública. Nesse cenário, a Polícia Militar de Minas Gerais é um paradigma na segurança pública nacional, com intervenções eficazes no combate às demandas criminais e a evolução do modo de operação…

Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro (CEES-FJP), Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (FAFICH-UFMG) Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz - Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro (CEES-FJP), Núcleo de Pós-Graduação FEAD-Minas (FEAD) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Centro de Estudos Econômicos e Sociais da Fundação João Pinheiro (CEES-FJP).…