Problemas Sociais Entre O Publico E O Privado Jose Paulo

1 PÚBLICO E PRIVADO Público e Privado são conceitos muitas vezes interpretados em termos espaciais como “coletivo” e “individual”, sendo num sentido absoluto respectivamente uma área acessível a todos a qualquer momento e uma área cujo acesso é determinado por um grupo pequeno ou por um indivíduo apenas. Há uma grande oposição entre público e privado, considerada tão extrema, que torna-se uma afirmação falsa assim como a oposição entre o geral e o específico. Oposições como essas são…

LOS DERECHOS ECONÓMICOS Y SOCIALES Y LAS CONDICIONES MATERIALES ANÁLISE COMPARATIVA DA INFRA-ESTRUTURA PÚBLICA OFERTADA NAS FUTURAS REGIÕES PRODUTORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESTADOS BRASILEIROS Clézio Saldanha dos Santos* Resumo Este trabalho revisa a questão da intervenção estatal na produção da indústria automobilística e analisa a infra-estrutura pública ofertada às montadoras de veículos em Estados brasileiros. A população-alvo foi os Estados e seus…

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental: uma análise crítica Marcos André Couto Santos* Sumário: 1. Introdução - 2. A responsabilização penal das pessoas jurídicas, especialmente em matéria ambiental: teorias e argumentos - 3. A responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público, especialmente em matéria ambiental - 4. Argumentos favoráveis à responsabilização penal das pessoas jurídicas de direito público por danos ambientais -…

legais, de normas jurídicas, que passa a ser conhecido, por defeituosa ótica do problema, como "direito de guerra " ou "direito bélico". Affonso Insuela Pereira ao examinar o surgimento do Direito Econômico, lembra a preocupação de Proudhon, na primeira metade do século passado, o qual "partindo da crítica que faz à sociedade capitalista, busca, em última análise, uma "reforma" na ordem econômica, na ordem social e na ordem política, a primeira com o estímulo à produção, a segunda…

da atualidade por sua surpreendente evolução e disseminação em todas as áreas das relações humanas e sociais, e, por isso, sua repercussão em 1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 4 a . ed., Rio de Janeiro, Forense, 1979, Vol. III, p. 500.todos os ramos do direito. Diante da sua abrangência ilimitada e capacidade de mutação em consonância com as novas demandas sociais, não é possível estabelecer um entendimento uniforme doutrinário e jurisprudencial…

UFU – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA WILIAN SANTOS DE SOUZA A DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO E PÚBLICO NA OBRA “METAFÍSICA DOS COSTUMES” DE IMANUEL KANT Uberlândia 2014 WILIAN SANTOS DE SOUZA A DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO E PÚBLICO NA OBRA “METAFÍSICA DOS COSTUMES” DE IMANUEL KANT Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa na Universidade Federal de…

O PROBLEMA DA NATUREZA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Delimitação do tema

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS mariana DIREITO PUBLICO E PRIVADO SÃO JOSE DOS PINHAIS 2010 DIREITO PUBLICO E PRIVADO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APRESENTADO AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESSOAS. Orientadora: Prof. Dra. Roberta ....... SÃO JOSE DOS PINHAIS 2011 Introdução Direito Público e Direito Privado

que vivem essas organizações, num contexto de profundas alterações dos limites entre o público e o privado. Mostra, também, contradições que vão dos extremos da filantropia à ação estratégica, do voluntariado à profissionalização, do mercado ao terceiro setor, da lógica do lucro à lógica do bem comum. O termo cidadania empresarial é relacionado a noções como filantropia empresarial, responsabilidade social e ética nos negócios. Conclui que o conceito não é consensual e que as…

PROFESSOR: Profa. Ma. Ísis Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Direito constitucional…