Problemas Nas Prisoes

aplicabilidade do subsistema criminal, a Lei 12.403 traz alterações de alguns institutos que estavam gerando certa contradição entre os postulados doutrinários e os julgados dos tribunais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tais como as prisões e a liberdade provisória, também, ressuscita o instituto da fiança que na prática era pouco aplicável com a devida seriedade. Antes da presente lei, de forma excepcional, alguns juízes fundamentavam a adoção de…

Disciplina: Sistemas penitenciários Aluno: wellington elias fagundes Realidade Atual das Prisôes A Comissão Internacional de Direitos Humanos vem recebendo informações de que as condições de detenção e prisão no Sistema Carcerário brasileiro violam os direitos humanos, provocando uma situação de constantes rebeliões, onde em muitos casos os agentes do governo reagem com descaso, excessiva violência e descontrole. Apesar da Constituição Federal e as leis brasileiras…

penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto. Para assegurar a paz e a conseqüentemente facilitar a convivência entre os seres humanos, as prisões começaram a existir por exigência do próprio homem. As primeiras prisões que se tem noticias eram compostas de celas muradas e a pena que era aplicada era pena perpétua e o delinqüente era mantido em cela isolada. A evolução da pena se deu no século XVII, onde a pena…

com o passar do tempo até chegar ao modelo prisional que temos hoje no Brasil, e um dos aspectos que evidencia o quanto é remoto a historia das prisões é o estudo feito por Fernando Salla, Um segundo ponto que me intrigava, desde as leituras para a dissertação, era o da existência de um descompasso entre os discursos que se formulam sobre as prisões, sobre as virtudes, missão e capacidade de regeneração dos indivíduos condenados e o cenário nada condizentes que elas apresentam. (SALLA, 2006,

época de Beccaria, as penas judiciais constituíam uma espécie de vingança coletiva de modo que um criminoso, na maioria das vezes, sofria castigos muito mais severos e cruéis do que os próprios males que havia praticado. Penas de morte, torturas, prisões deploráveis e banimentos eram comuns e se aplicavam mesmo aos crimes banais. Cesare Beccaria foi a primeira voz a se levantar contra essas práticas, defendendo que cada crime merecia uma pena proporcional ao dano causado, ou seja, que…

na constituição do Brasil, a complexidade do confinamento não justifica as más condições físicas e estruturais em que se encontram os estabelecimentos prisionais do país. Não se pode crer que altos índices de criminalidade reduzirão com estes problemas, se faz necessário novas análises, novas ações, de forma a iluminar esta escuridão suscitada por ineficiência cruel que aflinge mais a sociedade fora do entres muros , e que a cada dia se vê refém dentro de suas próprias casas. 1.1…

armas e contratando mais efetivo são medidas paliativas. Quando reunimos todos os nossos objetivos à compra de material e contratação de mais efetivo, quando nossos critérios de avaliação dizem respeito unicamente a dados quantitativos , referentes a prisões e apreensões ( esquecendo o verdadeiro objetivo que é a redução da violência ) , nesse caso , deixamos de investir onde realmente IMPORTA que é o investimento na inteligência , em técnicas e treinamentos pra elucidação dos delitos ,e…

avaliação Parece-nos que o critério de avaliação da eficácia do sistema criminal – pautado, exclusivamente, nos números de prisões e apreensões – causa problemas, na medida em que se move pela lógica de produtividade, não pela lógica da justiça. Ou seja, o que se valoriza é o esforço realizado, não seus resultados práticos e objetivos. De que adianta celebrar mais prisões e apreensões, sem saber se seus efeitos têm, efetivamente, contribuído para a redução da criminalidade e da…

Crimes cometidos por crianças e adolescentes menores de 18 anos estão cada vez mais comuns. Algumas medidas aparecem como uma possível solução para o problema. Entre elas, a redução da maioridade penal. Conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial". Afirmações como essas também são encontradas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, os crimes cometidos por menores de 18 anos

no Complexo João Chaves, em Natal; à direita, celas organizadas por facção no Presídio Central de Porto Alegre - Divulgação / CNJ e Sidnei BrzuscaRIO e PORTO ALEGRE — As cenas de barbárie no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, se repetem em outras prisões do país, diante da falta de controle do Estado sobre o que ocorre no sistema prisional brasileiro, alertam magistrados. Em inspeções especiais ou no dia a dia nas Varas de Execuções Penais, eles souberam de casos chocantes de…