Cegueira social

sem se importarem com o conseqüente fim social e o desenvolvimento do convívio entre os iguais e os excluídos. Problemas Carcerários As prisões são locais para a aplicação das penas admitidas por nossa Carta Maior, sejam estas as privativas de liberdade ou não dentro do "jus puniendi". Nosso País admite diversas hipóteses de penas nas quais o condenado, será internado no estabelecimento prisional. Entre os tipos de prisão estão: administrativa, prisão civil (esta bastante contestada), prisão simples e, a prisão após sentença transitada em julgado (pena em si). As sentenças condenatórias podem ser cumpridas no regime fechado, semi aberto, ou aberto. São vários tipos de presídios, com segurança média e máxima, presídios femininos, centros de detenção provisória e ainda os centros onde são aplicados os regimes diferenciados, como em Presidente Bernardes. As prisões visam, entre outras qual a punição pelos crimes cometidos, mas também busca a re socialização do detento, bem como sua reintegração à sociedade com plenas condições de se sustentar de maneira lícita. Todavia, não obstante a freqüente e exaustiva utilização das prisões no País, estas não são suficientes devido à demanda e a problemas administrativos. Além disso, não cumprem o papel de reeducar e socializar novamente os detentos, dentro das políticas de direitos humanos. A melhor solução para este problema deve ser vista em longo prazo e pode até passar pela privatização dos estabelecimentos. Isso porque,…

incêndio prisão mata centenas de pessoas em Honduras, a ONU adverte sobre Superlotação 15 de fevereiro de 2012 Um oficial de direitos humanos das Nações Unidas apelou hoje aos países latino-americanos pararesolver o problema da superlotação das prisões, na sequência de um incêndio durante a noite em uma prisão em Honduras, que matou centenas de detentos. Mais de 300 presos são relatados para ter morrido no incêndio na prisão, localizada ao norte da capital, Tegucigalpa, com dezenas…

seja as próprias prisões, também visitei várias cadeias e delegacias, particularmente porque, dada a superlotação dos presídios, os presos normalmente passam anos em tais estabelecimentos. A onda de rebeliões em 1997, embora provocada por eventos recentes, tem suas raízes na confluência de uma série de fatos históricos. O golpe de Estado de 1964, que terminou com o governo do presidente João Goulart, foi o primeiro de uma série de golpes na América do Sul que levou a região a duas…

LUTA DOS ANARQUISTAS CONTRA O SISTEMA PENAL E A EMERGÊNCIA DA AÇÃO GLOBAL DE ASSOCIAÇÕES QUE COMPÕEM A CRUZ NEGRA ANARQUISTA Acácio Augusto 2006 Parece-me que não devemos partir do tribunal e perguntar como e em que condições pode haver um tribunal popular, e sim partir da justiça popular, dos atos de justiça popular e perguntar que lugar pode aí ocupar um tribunal. Michel Foucault Resumo A prisão, esta criação recente, é problematizada por meio da existência de diversas associações…

Prisões privadas americanas fracassaram e não devem ser adotadas no Brasil, alerta especialista.Busca por lucro, exigência de lotação mínima e violência comprometem modelo. Enquanto uns conseguem lucro com a venda de carros, imóveis ou hambúrgueres, outros apostam em uma atividade econômica polêmica: a comercialização de prisões. Vender penitenciárias é assumidamente o negócio da CCA (Corrections Corporation of America), que em 2013 completou 30 anos como pioneira nas prisões privadas…

Sistema Carcerário Brasileiro O sistema prisional brasileiro é extremamente caótico, sem contar que é notória sua falência.A falta de dignidade nas prisões se torna cada vez mais evidente, pois um presídio que tem capacidade para alojar por exemplo 250 presos ,comoda o dobro ou o triplo de presídiarios. Se tornando um veradadeiro depósito humano, onde homens e mulheres são ali largados. São vários os problemas enfrentados nos presídios, a lembrar a superlotação das celas, a…

razões de ordem pública determinarem. Privatização das prisões é subsidiar certos serviços públicos ao setor privado dasafogando assim parte do trabalho estatal na condução dos presídios. A atividade da iniciativa particular deve se resumir na administração do espaço físico prisional com a possibilidade de ser empregador do preso. O tema deste trabalho foi escolhido para expor a preocupação com a administração do sistema carcerário, apresentando diversos problemas como a superlotação, a…

Tema e problema A situação prisional brasileira é alvo de notícias e comentários a nível internacional. Todos os fatos que permeiam este assunto notadamente têm como causa a situação degradante que se encontra este setor da segurança pública nacional. Presídios sem infra-estrutura mínima necessária, falta de condições materiais e humanas, a superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o…

contra qualquer pessoa suspeita de ter cometido um crime levam a crescentes níveis de encarceramento, que o sistema penitenciário brasileiro tem mostrado-se incapaz de gerenciar. O resultado é uma das mais severas condições prisionais do hemisfério, descrita pela BBC em 2004 como sendo “medieval” e frequentemente condenada pelos especialistas em direitos humanos tanto da ONU como de ONGs como a Anistia Internacional. Apesar do governo federal ter consciência do problema por mais de…

PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES PALESTRA PROFERIDA NO II SEMINÁRIO-OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO A TORTURA-EMERJ/RJ NEWVONE FERREIRA DA COSTA 1 Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Vou dividir a minha fala em quatro eixos: O…