Problemas Lotação Carceraria

matrícula nos estabelecimentos escolares são tão baixos que não permitem qualquer confronto com aquele contingente. Em 1998, havia 293.403 alunos, distribuídos da seguinte forma: 58% com problemas mentais; 13,8%, com deficiências múltiplas; 12%, com problemas de audição; 3,1%, de visão; 4,5%, com problemas físicos; 2,4%, de conduta. Apenas 0,3% com altas habilidades ou eram superdotados e 5,9% recebiam “outro tipo de atendimento” (Sinopse Estatística da Educação Básica/Censo…

abordagem não faz qualquer juízo crítico acerca das normas ou da estrutura social. ■ 1.4.4.1.6.3. Criminologia radical Sob influência da criminologia marxista, propõe que, numa sociedade capitalista, cuja ordem jurídica é opressora, o crime é um problema insolúvel. O caminho não reside em tratar o “criminoso”, em tal contexto, mas em modificar a sociedade, transformando-a. ■ 1.4.4.2. Criminologia na atualidade Os estudos criminológicos no século XXI convergem para os seguintes pontos: a…

RJ Pestana, Fernando A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 1112 p. – (Provas e concursos) P571g ISBN 978-85-352-7097-6 1. Língua portuguesa – Gramática. 2. Língua portuguesa – Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público – Brasil – Concursos. I. Título. 1301162 CDD: 469.5 CDU: 811.134.3’36 Dedicatória Este livro não existiria sem o apoio de minha esposa (que acabou se tornando erudita de tanto…

neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei. § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 45, de 2004) § 3º O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a…

ICMS e na segunda de ISS, só a 1a parte é objeto de ADIN. Ato anterior à Constituição: O ato anterior à Constituição não pode ser objeto de controle de constitucionalidade. O vício de inconstitucionalidade é congênito, assim o problema em face da nova passa a ser um problema de recepção ou revogação. Assim, não se pode falar em inconstitucionalidade superveniente. Não podemos esquecer que, na argüição de preceito fundamental, é possível o controle de atos normativos anteriores à…

negativos foram indicados a falta de experiência na área da economia de mercado, fraqueza das novas relações industriais, precariedade dos mecanismos da promoção comercial, as diferenças sociais gritantes, queda do nível de vida da maioria da população, problemas étnicos e o alto nível da criminalidade. Entretanto, apesar das dificuldades sentidas pela maior parte da população, o povo russo vê nas reformas a esperança numa economia efetiva e nível de vida decente. As reformas sociais…

da Igreja, funcionava como espécie de centro aglutinador, englobando vários serviços tais como o ensino (escolas), o trato das doenças (associações hospitalares), locais de reuniões comunitárias para discussão de assuntos comuns, resolução de problemas individuais e/ou do grupo, ações de ajuda recíproca, etc, culminando com a criação e adoção de um senso comum, preocupado com a efetivação de ações voltadas para o bem comum e a ajuda mútua. Daí a razão porque, estes países do norte…

se limita ao uso de palavras para fazer propostas indecorosas à vítima, hipótese em que se configura a contravenção de importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da LCP). Quando o agente, intencionalmente, se encosta na vítima aproveitando-se da lotação e do movimento de um coletivo, incorre também na figura contravencional, com o argumento de que não houve violência física ou grave ameaça nesse caso. O estupro sempre pressupõe o emprego de violência ou grave ameaça. Violência é…

ou deficiência não era exatamente do mecanismo de aplicação ou efetivação do direito, mas do próprio direito, mutável segundo a vontade do chefe, contra o qual não era oponível direito individual. É importante observar, neste passo, que o grande problema do direito ou do processo não foi jamais o das relações entre indivíduos, mas especialmente o da relação entre o indivíduo e os detentores do poder, ou o Estado. Entre dois indivíduos sempre foi possível a superposição de árbitro…

e (Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001) o) o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria; (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os…