Problemas Lotação Carceraria

pelo Decreto nº 4.032, de 2001) o) o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria; (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os arts. 18-A…

apesar do meu amor profundo por mamãe e de concordar bovinamente com tudo que ela dizia, não conseguia me emocionar com a mesma intensidade que ela. Minha mãe me acalmava dizendo que quando eu crescesse iria entender e gostar. Um dos primeiros problemas que tive de enfrentar na infância foi o meu apelido naquela aurora conturbada de vida. Era nada mais, nada menos que… Xurupito. XU-RU-PI-TO!! Vocês já imaginaram um garoto brincando na rua com seus coleguinhas catando…

promoção do desenvolvimento e da paz. Um sistema multipolar que tenha por fundamento a cooperação deverá exigir uma perspectiva ampliada sobre paz e segurança internacionais. É por essa razão que o Brasil defende uma política abrangente para os problemas de segurança internacional, a partir de um enfoque inclusivo e de uma compreensão ampla da ideia de paz, para que seja duradoura. Paz, segurança e desenvolvimento são indissociáveis e devem orientar a comunidade internacional na meta…

curador, se houver; X - informações acerca do estabelecimento prisional em que o condenado encontra-se recolhido; XI - cópias da decisão de pronúncia e da certidão de preclusão em se tratando de condenação em crime doloso contra a vida; XII - certidão carcerária; XIII - cópias de outras peças do processo reputadas indispensáveis à adequada execução da pena. § 1º O juízo da execução deixará de receber as guias erroneamente confeccionadas ou deficientemente instruídas e devolvê-la-á,…

garantias como suposta objetiva desnecessidade das mesmas, dada a qualidade do perfil espiritual do juiz. A explicação explícita nas citações que acabo de fazer introduz, talvez, pelo grotesco, certo fator de distância, que poderia levar a pensar que o problema apontado é de outra época, de outro contexto. Mas acho que não é assim, e direi brevemente por quê. A Constituição de 1978 — mesmo que ampare explicitamente “a carreira”, quando no art. 122, 1 e 2, refere-se a ela e ao regime de…

um clã com cerca de 15 000 pessoas que habita no sul da Somália. O estudo realizado por Helander entre 1983 e 1985 tinha como propósito central analisar o tema das deficiências naquele contexto, projecto que desde logo se viu confrontado com um problema. O facto dos Hubeer não estabelecerem qualquer distinção entre o que ocidentalmente se nomeia respectivamente por doença e deficiência desconcertou a empreitada do pesquisador, que assim se viu perante a impossibilidade de aceder a…

acrescentada pelo Decreto nº 4.032, de 26/11/2001) o) o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria;(Alínea acrescentada pelo Decreto nº 4.729, de 9/06/2003) p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os arts. 18-A e 18-C da Lei Complementar no…

coisa julgada, à propriedade e ao sigilo das comunicações. Colisão de direitos fundamentais: O Supremo Tribunal Federal, julgando reclamação relativa a exame de DNA de material placentário de estrangeira com extradição pedida, e que alegou gravidez carcerária, fez a ponderação dos valores constitucionais contrapostos, quais sejam o direito à intimidade e à vida privada da extraditanda e o direito à honra e à imagem dos servidores da Policia Federal como instituição, e decidiu pela…

(Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001) o) o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria; (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003) (Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009) p) o Micro Empreendedor Individual - MEI de que tratam os…

STM. Ao recebê-la, ele oficiava ao comando do I Exército (prisão ocorrida no Rio de Janeiro) ou II Exército (prisão ocorrida em São Paulo). O comandante enviava uma resposta, dizendo se a pessoa estava ou não presa lá. A resposta negativa era um problema, pois poderia significar que a pessoa já estava morta. Já a resposta positiva oficializava a prisão, tornando mais difícil que algo mais grave ocorresse com a pessoa. Assim, o objetivo da petição era alcançado através da legalização…