Problemas Gerados Devido Adoção Por Casais Homoafetivos

funcionários que fazem parte da Escola Superior do Ministério Público e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o êxito deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a possibilidade de o concebido gerado através de inseminação artificial homóloga post mortem ter direitos sucessórios. Pretende-se demonstrar que atualmente a doutrina se divide acerca da possibilidade do concebido ser sucessor de seu genitor ou não, admitindo…

investigação de paternidade . . . 201 . Sumário Filiação adotiva (adoção) IX . . . . . . . . . . . .. . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . 236 Adoção no Código Civil de 2002 . . . . . .. . . . . . . . . . . ... . . . . . 237 Requisitos para a adoção . . . . . Idade das partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ............ ... ...... . . . Adoção por pessoas casadas ou em união estável . . .…

134 Capítulo VII EFICÁCIA DO CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 7.6. 7.7. 7.8. 7.9. Plano da eficácia e direção da sociedade conjugal . . . . . . . . . . . Alteração ou adoção de nome com o casamento . . . . . . . . . . . . Deveres comuns e igualdade conjugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de fidelidade recíproca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de respeito e…

Capítulo VII EFICÁCIA DO CASAMENTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 7.6. 7.7. 7.8. 7.9. Plano da eficácia e direção da sociedade conjugal . . . . . . . . . . . Alteração ou adoção de nome com o casamento . . . . . . . . . . . . Deveres comuns e igualdade conjugal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de fidelidade recíproca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dever de respeito e…

não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta…

ALVARO VILAÇA AZEVEDO, o direito Canônico, “captou o sentido da realidade social do concubinato, tratando de regulá-lo e de conceder-lhe efeitos, com o critério realista, procurando com isso, assegurar a monogamia e a estabilidade do relacionamento do casal, mas sem ratificá-lo.” 6 Mesmo com a proibição por parte da Igreja que condenava e discordava do concubinato, estas relações fora dos moldes do casamento imposto pela religião católica 4 AZEVEDO, Álvaro Villaça. União Estável:…

Dentre os fins do matrimônio, podemos citar: I- A instituição da família matrimonial II- A procriação dos filhos, porém necessário que se diga que a falta de filhos não afeta o casamento, uma vez que não são raros os casais sem filhos. III- A legalização das relações sexuais: visto que aos cônjuges incumbe o dever de satisfação do desejo sexual de seu consorte, dentro da normalidade e inerente a natureza humana. IV- A…

trazendo a baila temas polêmicos do direito de família, como a obrigação alimentar, que independentemente de ser gerada pela dissolução do casamento ou da união estável, traz conseqüências que refletem diretamente na vida dos filhos em comum desses casais. Aspectos ideológicos, religiosos e culturais, representam importantes fatores de reflexão, e repercutem na elaboração de leis, a fim de atualizar o direito, respeitando os princípios norteadores do Direito de Família, como o princípio…

interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos de defesa de um ponto de vista. Competência 4 – Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Competência 5 – Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. (INEP/MEC, 2012). Esta é uma contribuição para o trabalho em sala de aula. Que professores e alunos possam utilizá-lo da melhor forma. O resultado desse trabalho depende em grande parte…

de idade foram de 6,5% para brancos e de mais que o dobro, 14%, para pretos e pardos. A taxa de analfabetismo funcional segue a mesma diferença: entre brancos, 16,4%, para pretos, 27,5%, e para pardos, 28,6%. O mercado de trabalho também reflete o problema da discriminação racial no Brasil. Segundo dados do IBGE, brancos ganham, em média, 40% a mais do que pardos e pretos com a mesma escolaridade. Os pretos e pardos representam 73% da população mais pobre do país e 12% entre os mais…