Problemas Direito Penal Sursis

Sistema Penal Brasileiro O Direito Penal e o Processo Penal que conheci eram clássicos. Naquele tempo, por volta de 1956, os professores indicavam e adotavam as obras de Nélson Hungria, Magalhães Noronha, Bento de Faria, Basileu Garcia e Heleno Cláudio Fragoso. No Processo Penal, estudávamos em Walter Acosta e Espínola Filho. O Direito Penal, naquela época, tinha uma feição tutelar, fragmentária e de intervenção mínima. De acordo com os conceitos que aprendi naqueles manuais, a norma…

Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM Faculdade de Direito - FADIPA Curso: Direito / 6º Período Verde Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Joamar Gomes Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF Guilherme Ferreira Patos de Minas 2013 Guilherme Ferreira Sábado Letivo – Analise Critica das Mudanças de entendimentos do STF …

EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL ICEC - CUIABÁ PROFESSOR: RAONI ACADÊMICO: EZIARONE MOREIRA DOS SANTOS INTRODUÇÃO O juiz, após analisar profundamente os elementos carreados para o processo e convencer-se de que o acusado cometeu, efetivamente, um crime, e, depois de ter cumprido as fases necessárias à aplicação da pena, chegar a um resultado, com uma quantidade e uma qualidade de pena, prolatará sua decisão, chamada sentença, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida

estabelecimento prisional apropriado, conforme o regime estabelecido. Ou submeter-se-á à pena restritiva de direito ou pecuniária. DESENVOLVIMENTO Dizem os doutrinadores que a condenação criminal acarreta algumas conseqüências, para tal, começo citando em ordem o que cada um diz sobre o assunto: “Produz também efeitos penais secundários, tais como a revogação do sursis e do livramento condicional, a caracterização da reincidência se houver…

REQUISITOS – Art. 381 CPP Art. 381. A sentença conterá: I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las; II - a exposição sucinta da acusação e da defesa; III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão; Fundamentação/Motivação IV - a indicação dos artigos de lei aplicados; no qual o juiz fundou a decisão. V - o dispositivo; VI - a data e a assinatura do juiz. O inciso I e II são chamados de…

Tormem Bacharelado em Direito Jaqueline Odorico Tourinho2 Centro Universitário de Maringá RESUMO: O objeto do presente trabalho é sobre a polêmica pena da perda de bens e valores, inserida pela Lei 9.714/98 no Código Penal, art. 43, II, que veio para regulamentar o art. 5º, XLVI, “b” da Constituição Federal. Polêmica porque, de acordo com alguns doutrinadores é a odiosa pena de confisco que deveria estar extinta de todas as legislações dos países democráticos de direito, mas,…

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do…

humanitário É no decorrer do Iluminismo que se inicia o denominado Período Humanitário do Direito Penal, movimento que pregou a reforma das leis e da administração da justiça penal no fim do século XVIII. É nesse momento que o homem moderno toma consciência crítica do problema penal como problema filosófico e jurídico que é. Os temas em torno dos quais se desenvolve a nova ciência são, sobretudo, os do fundamento do direito de punir e da legitimidade das penas.' Em 1764, Cesar…

.....................7 Direito Penal ........................................................................................................................................7 Escolas penais.....................................................................................................................................7 FONTE DO DIREITO PENAL...................................................................................................................8 LEI PENAL .......................

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DIREITO AMBIENTAL PESQUISA: ARTº 34 LEI 9.605/98 Dos Crimes Contra o Meio Ambiente Decisões Judiciais xxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxx Direito Ambiental Profª: xxxxxxxxxxxx Março - 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras…