Problema Pratico De Agravo De Instrumento

de alocação de recursos e de produzir e distribuir bens e serviços igualitários, fizeram experiências de mecanismos substitutivos de mercado pelo Estado, feitos através do planejamento. O planejamento tem sido validado como método, ferramenta, instrumento ou técnica para gestão, gerencia ou administração e também como processo social onde se dão a participação de sujeitos, individuais e coletivos. O planejamento tem uma intima ligação com a ação, diferentemente do que se imagina o…

Henriques 2 8º Semestre PEÇA 05 Agravo de instrumento (Aula 12 Aplicabilidade_ Agravo de Instrumento) Previsão legal: CLT, no capítulo VI – dos Recursos, art. 897, “b” O AI visa modificar o despacho denegatório que “trancou” o recurso: “outra finalidade não tem senão o de fazer subir ao Tribunal competente o recurso denegado” (Carrion). Portanto, só é cabível contra os despachos que denegaram seguimento a um recurso. “No processo trabalhista, (o agravo de instrumento) é um recurso em…

sofrendo constante aperfeiçoamento com o propósito de priorizar o aspecto da efetividade sem, contudo se descurar da segurança jurídica. O nosso Código de 1973, no mesmo ano, já sofria diversas alterações, com o intuito de tornar o processo um instrumento eficaz de realização do direito material, sendo essa a tarefa precípua de qualquer ordenamento adjetivo, que verdadeiramente busque cumprir a sua principal função. É cediço que o processo sempre trabalha com o binômio…

4. OS AGRAVOS A gente vai examinar os agravos contra as decisões proferidas pelos juízes singulares. Não vamos examinar o agravo regimental até porque já o estudamos. Vamos estudar agora os agravos contra as decisões interlocutórias proferidas pelos juízes de primeira instância E aqui vocês vão se lembrar que contra essas decisões cabem duas espécies de agravo: ✓ Agravo Retido ✓ Agravo de Instrumento (arts. 524 e segs.) Não é…

APONTAMENTOS SOBRE RECURSOS – dicas para concursos1 RECURSOS EM ESPÉCIE: 1 – APELAÇÃO (513-521, CPC): 1.1. CABIMENTO: art. 513, CPC. A idéia dele é que havendo uma sentença o recurso cabível é uma apelação. O problema é que o artigo prevê só a regra. Temos três exceções a essa regra, de sentenças não recorríveis com apelação. Assim, não podemos dizer que de toda sentença cabe apelação. Primeira exceção: Lei 9.9099/95, art. 41, diz que das sentenças no juizado especial cabe o

realizando a chamada da mesma, a representante da requerida lhe informou que o serviço de internet seria restabelecido em até 5 (cinco) dias úteis, dizendo ainda que ele deveria aguardar, pois dentro deste prazo caso houvesse algum outro tipo de problema a empresa entraria em contato com o mesmo. Diante da afirmação da representante da requerida de que dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis o serviço de internet seria restabelecido, o requerente não tendo outra alternativa acabou…

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca d_ _____ – Fórum _________ __(Nome e qualificação do Autor)______, vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua ____, CEP.: ______-___, no bairro denominado ___, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela em face de __________ Médica…

brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 20050-030, no bairro denominado Centro, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de…

CPF/MF sob nº 882.679.548-72, nascida em 23/04/1957, viúva, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Matheus T. Gonçalves, nº 14, Jardim Planalto Verde, Mogi Guaçu –SP por sua advogada que ao final subscreve, constituído de conformidade com o instrumento de mandato (doc.01), com escritório profissional na Rua Nossa Senhora da Aparecida, 107, Sl04, Osasco- centro- SP onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de vossa Excelência propor a presente pelos…

brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx) expedida pelo IFP e inscrita no CPF com o nº (xxx) residente nesta cidade na Rua (xxx), (xxx), no bairro denominado (xxx), vem, por seus advogados, infra-assinados, ut instrumento de Mandato (doc. 01), com escritório na Rua Gonçalves Dias, 51/3º andar, CEP.: 20050-030, no bairro denominado Centro, para efeitos do art. 39, I, do CPC, propor a presente Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, com pedido de…