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ANÁLISE ECONÓMICA DO DIREITO1. PROBABILIDADE UMBRAL Arlindo Donário Universidade Autónoma de Lisboa INDICE I. INTRODUÇÃO II. O DIREITO E OUTROS SISTEMAS NORMATIVOS III . MÁXIMA SANÇÃO MÍNIMA PROBABILIDADE IV . PROBABILIDADE UMBRAL V. OBERVAÇÕES FINAIS Instituto Nacional de Administração OEIRAS, 1 DE JUNHO DE 2010 I INTRODUÇÃO A forma como são aplicadas as normas quer pelas autoridades administrativas, com competência para aplicação das várias sanções administrativas, quer pelos tribunais é um instrumento determinante para que o comportamento dos indivíduos se situe dentro do preceituado pelas normas legais. A justiça, fazendo parte do sistema jurídico, tem por principal função a aplicação da lei. A existência de normas jurídicas que não sejam aplicadas não têm qualquer 1 Conferência realizada no Instituto Nacional de Administração (INA), a solicitação do Tribunal de Contas, em 1 de Junho de 2010. ANÁLISE ECONÓMICA DO DIREITO. PROBABILIDADE UMBRAL efeito na vida social que visam regular, enquadrando o comportamento humano de modo a maximizar o bem-estar social. O pressuposto de que partimos considera que o comportamento dos indivíduos em relação às normas legais é função dos custos e benefícios esperados das alternativas legais e ilegais. O destaque desta discussão centra-se na análise teórica dos efeitos da alteração das sanções previstas na lei e na probabilidade da sua aplicação. Os modelos do comportamento ilegal…

Apontamentos de Economia I Curso de Gestão Turma Pós-Laboral Marco Sales – Compilação de vários autores Marco Sales – Compilação de vários autores nomeadamente Dr.Arlindo Donário e Dr. Ricardo Santos 1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS Ciência Económica: Estuda o Comportamento dos Indivíduos. Baseia-se no conhecimento científico e utiliza unicamente os juízos de existência (aquilo que é) e nunca os juízos de valor (crenças pessoais). Conhecimento Cientifico: Objectivo e Provisório.…

bem comum . Lembre-se, como já fizemos no passado, que a moralidade diz respeito à consciência individual, enquanto a ética refere-se a uma moral social. Krebs e Miller fundaram pela primeira vez a associação de comportamentos agressivos e altruísta no Handbook of Social Psychology Lindzey e Aronson (1985)De acordo com Comte ( 1851) , o homem alterna entre os instintos egoístas e pessoais ( interesse e ambição ) e altruístas ( afeição , reverência , a humanidade ou simpatia ), que irá…

1 MICROECONOMIA E MACROECONOMIA Em economia, segundo a Griffiths (1981), inflação é a queda do valor de mercado ou de poder de compra do dinheiro. Isso é equivalente ao aumento no nível geral de preços, que muitas vezes é estimulado pela lei da oferta e procura. Quanto maior é a procura por um determinado produto, maior fica seu preço. Analisando o mercado externamente, a inflação se traduz mais por uma desvalorização da moeda local frente à outra, especialmente o Dólar e agora também…

espiritual - 31 Recebendo assistência - 36 Precioso aviso - 40 Explicações de Lísias - 45 Organização de serviço - 50 Problema de alimentação - 54 No bosque das águas - 59 Notícias do plano - 64 O Umbral - 69 No gabinete do ministro - 74 Elucidações de Clarêncio - 80 A visita materna - 85 Confidências - 90 Em…

.... 17 4 O Médico Espiritual .................................................................. 22 5 Recebendo Assistência .............................................................. 26 6 Precioso Aviso........................................................................... 31 7 Explicações de Lísias ................................................................ 35 8 Organização de Serviços........................................................... 39 9 Problema de…

carta, telefone (021) 589-6020, ou FAX (021) 589-6838. 7 ÍNDICE Novo Amigo Mensagem de André Luiz 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 - Nas zonas inferiores Clarêncio A oração coletiva O médico espiritual Recebendo assistência Precioso aviso Explicações de Lísias Organização de serviços Problema de alimentação No bosque das águas Notícias do plano O Umbral No gabinete do ministro Elucidações de Clarêncio A visita materna …

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA Boaventura de Sousa Santos Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison; Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Diretor do Centro de Documentação “25 de Abril” da mesma Universidade. Introdução Este texto faz parte de um estudo sociológico sobre as estruturas internas de uma favela do…

Mackenzie - Economia (Excertos de “ A origem da família, da propriedade privada e do estado” F. Engels.) Engels demonstra, a formação da gens paterna, já que da materna não restam senão manifestações de tradição que resistiram no tempo. Temos como referência as regiões gregas onde as informações documentais permitiram compreender o seu desenvolvimento, sua organização, e responsabilidades sociais, como os mais congruentes com as…

LISBOA Dezembro de 2013 Índice 1 – Sumário Executivo A Empresa “TodaCorrente” actuará na indústria metalomecânica para o fabrico e comercialização de um produto inovador, as correntes “Todo o Terreno” destinado a veículos não equipados com pneus apropriados para percursos fora de estrada, de forma a possibilitar o usufruto deste tipo de percursos, seja para lazer, seja para desenvolvimento de actividades profissionais. Adicionalmente e para aproveitar sinergias e manter a Empresa…