Prisão Cautelares Monografia

previsto no art. 5º, inciso LXI, que só permite a prisão ou detenção do individuo para fins investigativos, somente em virtude de lei. Destarte, a constituição federal no mesmo artigo em seu inciso LXVII, assevera: “Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; concede habeas corpus”. 1.3 FORMULAÇÕES DO PROBLEMA A prisão ou detenção decorrente de transgressões…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito…

SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de Direito como pré-requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. Orientador: Prof. Ms. Marcio Aleandro Correia Teixeira São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de…

CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Ijuí (RS) 2014 VANESSA RIBEIRO CABRAL DIREITOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO CENTRAL Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais Orientadora: MSc. Anna Paula Bagetti Zeifert…

de um levantamento sobre o tema Lei Maria da Penha. Foram pesquisadas a doutrina, a legislação e a jurisprudência do STF a esse respeito, e, também, textos completos disponíveis na internet. Os termos utilizados na pesquisa foram: Doutrina (Monografias, Periódicos e Jornais)    Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006; Violência contra a mulher Legislação:  Lei 11.340/2006 Jurisprudência:    Lei Maria da Penha; Lei 11.340/2006 ADI 4424 Para solicitar o…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

testemunhal para o deslinde dos crimes. A pesquisa intenta demonstrar a necessidade de proteção desses colaboradores da justiça, que devem receber uma contrapartida do Estado ao cumprirem com o dever de comparecer em juízo para prestar depoimento. A monografia enfatiza as medidas especiais de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, analisando os programas protetivos, bem como sua eficácia e importância. Especial enfoque é conferido à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que…

1- EFETIVIDADE DO PROCESSO Primeiramente, antes de se versar sobre a execução de alimentos e até mesmo da prisão civil nos títulos executivos extrajudiciais de alimentos, que é o tema abordado nesta monografia, deve-se explanar a cerca da efetividade do processo e quando pensa na efetividade diversos princípios vem os acompanhando, porém alguns são muito importantes e merecem ser explicados e comparados à efetividade, um deles é o principio da razoável duração do processo, este…

RESUMO Esta presente monografia trata do estudo do habeas corpus, da sua origem e natureza jurídica na legislação brasileira, abordando vários pensamento de vários doutrinadores, apresentando um breve histórico do seu surgimento e cabimento na legislação brasileira e destacando o seu impotante papel para com a sociedade em um todo, frente as garantias constitucionais de liberdade e locomoção SUMÁRIO