Prisão Cautelares Monografia

368/76 e 10.409/02, ou seja, a legislação referente a entorpecentes, além de temas como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares, tendo em vista a estreita ligação com a repressão aos delitos especialmente tráfico e associação ao tráfico de drogas. Terá a presente monografia preocupação em analisar todo o aparato legal existente em nosso País destinado ao combate ao tráfico de drogas, o qual e na atualidade o principal braço do crime…

.......................33 4.3­Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”...........................................................34 4.4­Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar....................36 4.5­Medidas Cautelares Penais......................................................................................38 Conclusão.......................................................................................................................44 Referências.....

literatura disponível até o momento. Pesquisas Bibliográficas CRONOGRAMA 1º semestre 2º semestre 3º semestre Seleção de tema x Levantamento bibliográfico x Elaboração Escrita e levantamento de hipóteses x Redação da monografia x 2 HISTORIA DO DIREITO FIGURA 1: Evolução do direito romano. Fonte: INTRODUÇÃO ao estudo do direito. Segunda-feira, 31 de março de 2008. Notas de aula.org, on-line. Disponível em: .…

elementos de informação colhidos no inquérito policial são decisivos para a formação do convencimento do titular da ação penal sobre a acusação, mas também são essenciais para a decretação de medidas cautelares pessoais ou reais no curso da investigação policial. Já que para certas medidas cautelares sejam determinadas são necessários determinados elementos quanto à materialidade e autoria do delito. Por isso há diferença entre o inquérito policial e a instrução…

PAULO 2011 2 CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de Direito, da Universidade Nove de Julho, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientadora: Prof. Ms. Paula Zambelli Salgado Brasil. SÃO PAULO 2011 3 Alimentos Gravídicos CRISTIANE DOS SANTOS BANDEIRA Monografia apresentada ao Núcleo de Prática Jurídica Diretoria do Curso de…

MARIA DA PENHA Para adentrar na lei 11.340/06 é necessário fazer uma abordagem de seus antecedentes legislativos, o primeiro ocorreu no ano de 2002, com o acréscimo ao parágrafo único do art. 69 da lei 9.099/95 acrescentou-se a previsão de uma medida cautelar, com natureza penal, em que consiste no afastamento do agressor do âmbito familiar em casos de violência doméstica, que seria decretada pelo juízo competente. Outro antecedente legislativo, deu nova roupagem própria ao delito de…

A INCOSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Edson José Da Cruz1 Professora: Malu Nunes Militão Unifoz – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu Curso de Direito - Artigo Científico - Monografia I RESUMO O presente artigo discorre acerca da análise a respeito da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, em especial ao valor atribuído aos direitos fundamentais da pessoa humana, tal qual previsto na Constituição da República e no Pacto de San José da

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE –

Coordenadora Adjunta do Curso de Direito Chapecó (SC), OUTUBRO 2010. 3 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO no Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, com a seguinte Banca Examinadora:…

Campus Tijuca NATÁLIA ALVES CASIMIRO DO VALLE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA RIO DE JANEIRO Junho/ 2015 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Anne Caroline de Morais Santos RIO DE JANEIRO 2015…